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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 07/10/2013

Situação: Não especificado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, revoga a lei municipal nº 6.175, de 02 de agosto de 2.004 e a nº 7.448, de 25 de abril de 2011, que tratavam sobre o assunto e dá outras providências.


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Altera

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Lei Ordinária Nº 6175 02/08/2004 Citada
Lei Ordinária Nº 7448 25/04/2011 Citada

Alterada por

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Lei Ordinária nº 8816 09/11/2016 Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 8.033/2013.
Lei Ordinária nº 8894 16/03/2017 Na Lei 8033/2013 foi alterado: 1) o art. 6º; 2) o art. 7º; 3) o art. 9ª.
Lei Ordinária nº 8957 04/05/2017 Na Lei 8033/2013: 1) cria os arts. 12-A a 12-G.
Lei Ordinária nº 9135 22/11/2017 Altera o art. 6º, I, da Lei 8033/2013.
Lei Ordinária nº 10655 30/11/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, revoga alinea "k" do inciso I do art. 6º
Lei Ordinária nº 10848 12/07/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL TRIBUNA IMPRENSA 09/10/2013 5149

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