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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 27/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município, de modo a integrar as políticas voltadas ao fomento do desenvolvimento econômico da cidade, incentivando a geração de emprego e renda no Município e dá outras providências.


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Lei Ordinária Nº 7211 05/03/2010 Citada

Regulamentada por

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Decreto Municipal nº 12338 11/08/2020 Regulamenta a lei.

Citada por

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Decreto Municipal nº 12702 07/10/2021 Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária"
Decreto Municipal nº 12980 25/08/2022 Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária"
Decreto Municipal nº 12998 12/09/2022 Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária",
Decreto Municipal nº 13119 06/02/2023 Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município
Decreto Municipal nº 13334 25/09/2023 Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária"
Decreto Municipal nº 13498 12/03/2024 Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária",
Decreto Municipal nº 13581 11/06/2024 Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município, de modo a integrar as políticas voltadas ao fomento do desenvolvimento econômico da cidade, incentivando a geração de emprego e renda no Município
Decreto Municipal nº 13622 10/07/2024 Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município, de modo a integrar as políticas voltadas ao fomento do desenvolvimento econômico da cidade, incentivando a geração de emprego e renda no Município
Decreto Municipal nº 13643 07/08/2024 Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 15/12/2009 7271

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