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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 10/07/2024

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Outorga permissão de uso de área pública municipal e de aplicativo de transporte de entregas que especifica em favor da Cooperativa de Trabalho Dons Dorcas, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
13622.10jul24 - PERMISSAO DE USO - DONS DORCAS .pdf 19/07/2024 179,1 KB

Cita

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Lei Ordinária Nº 7145 27/11/2009 Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município, de modo a integrar as políticas voltadas ao fomento do desenvolvimento econômico da cidade, incentivando a geração de emprego e renda no Município
Lei Ordinária nº 10161 24/03/2021 Institui o Programa Municipal Coopera Araraquara e dá outras providências.

Revogada por

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Decreto Municipal nº 13643 07/08/2024 Outorga permissão de uso de área pública municipal e de aplicativo de transporte de entregas que especifica em favor da Cooperativa de Trabalho Dons Dorcas, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 17/07/2024 11499

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