Decreto Municipal nº 12702
Data: 07/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Outorga permissão de uso da área pública e equipamentos que especifica em favor da Cooperativa Social de Trabalho em Hecuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara -Sol Nascente, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12702.07out21 - PERMISSÃO DE USO - Cooperativa Social Sol Nascente | 13/10/2021 | 150,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 7145 | 27/11/2009 | Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária" |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10161 | 24/03/2021 | Institui o Programa Municipal Coopera Araraquara e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13192 | 26/04/2023 | Outorga permissão de uso da área pública e equipamentos que especifica em favor da Cooperativa Social de Trabalho em Hecuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara -Sol Nascente, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13581 | 11/06/2024 | Outorga permissão de uso da área pública e equipamentos que especifica em favor da Cooperativa Social de Trabalho em Hecuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara -Sol Nascente, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 09/10/2021 | 10762 |