Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 03/08/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revoga a Lei 5.620 de 12 de junho de 2001 e a Lei 6.058 de 24 de outubro de 2003 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 17/10/2011 74,5 KB
Arquivo 2 .pdf 29/08/2011 268,3 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 5620 12/06/2001 Revogada
Lei Ordinária Nº 6058 24/10/2003 Revogada
Lei Ordinária Nº 6222 10/01/2005 Revogada

Regulamentada por

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Decreto Municipal nº 11637 08/03/2018 Decreto expedido em regulamento à Lei 7058/2009.
Decreto Municipal nº 11655 02/04/2018 Decreto expedido em regulamento à Lei 7058/2009.
Decreto Municipal nº 11698 18/05/2018 Regulamenta o art. 19 da Lei nº 7.058/2009.
Decreto Municipal nº 11807 20/09/2018 Decreto expedido em regulamento à Lei 7058/2009.
Decreto Municipal nº 11885 01/02/2019 Ampliação realizada nos termos da Lei 7058/2009.
Decreto Municipal nº 11945 30/04/2019 Regulamenta a Lei nº 7058/2019.
Decreto Municipal nº 11982 18/06/2019 Regulamenta a Lei nº 7058/2009.

Alterada por

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Lei Ordinária nº 9362 10/09/2018 Altera o art. 12 da Lei nº 7.058/2009
Lei Ordinária nº 9785 06/11/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9847 22/01/2020 Altera a lei.
Decreto Municipal nº 13276 25/07/2023 Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul
Lei Ordinária nº 10955 11/10/2023 Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revoga a Lei 5.620 de 12 de junho de 2001 e a Lei 6.058 de 24 de outubro de 2003

Citada por

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Decreto Municipal nº 12621 07/07/2021 Estacionamento de veículos - Área Azul,
Decreto Municipal nº 13357 19/10/2023 Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azu
Decreto Municipal nº 13394 05/12/2023 Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul
Decreto Municipal nº 13486 29/02/2024 Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul

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Projeto de Lei Nº 151/2009 17/07/2009 Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revogam as Leis nºs 5.620 de 12 de junho de 2001; 6.058 de 14 de outubro de 2003 e 6.222 de 10 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 11/08/2009 7168

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