Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.058, de 3 de agosto de 2009, ampliando, no âmbito da Área Azul, o tempo máximo de permanência no entorno de hospitais para 4 (quatro) horas.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0289/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.955-2023 .pdf 13/11/2023 73,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 7058 03/08/2009 Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revoga a Lei 5.620 de 12 de junho de 2001 e a Lei 6.058 de 24 de outubro de 2003

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 18/10/2023 11316

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