Projeto de Lei nº 326/2023
Tipo: Executivo
Data: 05/10/2023
Processo: 401/2023
Protocolo: 10602/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.058, de 3 de agosto de 2009, ampliando, no âmbito da Área Azul, o tempo máximo de permanência no entorno de hospitais para 4 (quatro) horas.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0289/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/10/2023 | 133,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 07/11/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 304/2023 ao Projeto de Lei nº 326/2023
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.955
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10955
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 130ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 13/2023 ao Projeto de Lei nº 326/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 321/2023 ao Projeto de Lei nº 326/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 382/2023 ao Projeto de Lei nº 326/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 382/2023 ao Projeto de Lei nº 326/2023 | 06/10/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 326/2023 - Altera a Lei nº 7.058, de 3 de agosto de 2009, ampliando, no âmbito da Área Azul, o tempo máximo de permanência no entorno de hospitais para 4 (quatro) horas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 321/2023 ao Projeto de Lei nº 326/2023 | 06/10/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 326/2023 - Altera a Lei nº 7.058, de 3 de agosto de 2009, ampliando, no âmbito da Área Azul, o tempo máximo de permanência no entorno de hospitais para 4 (quatro) horas.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 13/2023 ao Projeto de Lei nº 326/2023 | 06/10/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 326/2023 - Altera a Lei nº 7.058, de 3 de agosto de 2009, ampliando, no âmbito da Área Azul, o tempo máximo de permanência no entorno de hospitais para 4 (quatro) horas.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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| Autógrafo nº 304/2023 ao Projeto de Lei nº 326/2023 | 11/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 326/2023 - Altera a Lei nº 7.058, de 3 de agosto de 2009, ampliando, no âmbito da Área Azul, o tempo máximo de permanência no entorno de hospitais para 4 (quatro) horas.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10955 | 11/10/2023 |
Altera a Lei nº 7.058, de 3 de agosto de 2009, ampliando, no âmbito da Área Azul, o tempo máximo de permanência no entorno de hospitais para 4 (quatro) horas.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 130ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado