Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: Presidência

Assunto: Regulamenta o art. 19 da Lei nº 7.058, de 3 de agosto de 2009, e dá outras providências.


Regulamenta

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Lei Ordinária nº 7058 03/08/2009 Regulamenta a Lei nº 7058/2009.

Revoga

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Decreto Municipal nº 11698 18/05/2018 Revoga o Decreto nº 11698/2018.

Alterada por

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Decreto Municipal nº 12186 21/01/2020 Altera o decreto.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 28/06/2019 10083

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