Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/10/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º, da Lei nº 6.082, de 07 de janeiro de 2004, que criou o Fundo Social do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE, modificado pela Lei nº 6.192, de 16 de setembro de 2004, de modo a estabelecer que juntamente com o aviso do corte do fornecimento de água ao contribuinte em atraso, será encaminhado um comunicado sobre a existência e forma de utilização do fundo social.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6082 07/01/2004 Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º
Lei Ordinária Nº 6192 16/09/2004 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 113/2005 13/09/2005 Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º, da Lei nº 6.082, de 07 de janeiro de 2004, que criou o Fundo Social do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE, modificado pela Lei nº 6.192, de 16 de setembro de 2004, de modo a estabelecer que juntamente com o aviso do corte do fornecimento de água ao contribuinte em atraso, será encaminhado um comunicado sobre a existência e forma de utilização do fundo social.
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

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