Lei Ordinária Nº 4661
Data: 25/04/1996
Situação: Revogado
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO
Assunto: Revoga a lei nº 4.549, de 28/09/1995, e revigora a lei nº 4.430, de 06/12/1994, que deu nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da lei nº 3.815, de 19/12/1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petroleo e alcool combustiveis. posto de gasolina
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 23/11/2011 | 48 KB | |
Arquivo 2 | 01/09/2011 | 38,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3815 | 19/12/1990 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 4430 | 06/12/1994 | Fica revigorada | |
Lei Ordinária Nº 4549 | 28/09/1995 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 807 | 04/04/2011 | revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 224/1995 | 17/10/1995 |
PROJETO DE LEI Nº 172/95 - Revoga a Lei nº 4.549, de 28/09/1995, e revigora a Lei nº 4.430, de 06/12/1994, que deu nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19/12/1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível. LEI Nº 4.661, de 25/04/1995
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO |