Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/12/1994

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: (sanção tácita), que dá nova redação aos Incisos I e III , do artigo 10, da lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construçao e funcionamento de postos de derivados de petroleo e alcool, de modo a reduzir as metragens constantes dos recuos. posto de gasolina


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Lei Ordinária Nº 3815 19/12/1990 nova redaçao aos incisos I e III do artigo 1º

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Lei Ordinária Nº 4748 26/09/1996 suspende aplicaçao pelo prazo de 10 dias
Lei Ordinária Nº 4661 25/04/1996 Fica revigorada
Lei Complementar Nº 807 04/04/2011 revogada
Lei Complementar Nº 233 26/08/2004 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 191/1994 09/11/1994 Projeto de lei 142/94
Dá nova redação aos incidos I e III, do artigo 1º, da lei nº 3815, de 19/12/90, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, de modo a reduzir as metragens dos referidos incisos.
Lei nº 4430, de 06/12/94
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

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