Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 26/09/1996

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Suspende pelo prazo de 10 (dez) dias, a aplicação do inciso III, do artigo 1º da lei nº 4.430, de 06/12/1994, que alterou a lei nº 3.815, de 19/12/1990, disciplinando a distancia para a construçao e funcionamento de postos de derivados de petróleo e alcool.


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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4430 06/12/1994 suspende aplicaçao pelo prazo de 10 dias

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 155/1996 10/09/1996 Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação do inciso III, do artigo 1º, da Lei nº 4430, de 06/12/1994, que alterou a Lei nº 3815, de 19/12/1990, que disciplina a distância para a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível.
Autoria: GILDO MERLOS
Procedimento Legislativo Nº 185/1996 11/09/1996 PROJETO DE LEI Nº 155/1996 - Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação do inciso III, do artigo 1º, da Lei nº 4430, de 06/12/1994, que alterou a Lei nº 3815, de 19/12/1990, que disciplina a distância para a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível. LEI Nº 4.748, de 26/09/1996.
Autoria: GILDO MERLOS

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