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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária Nº 3021

Data: 22/11/1983

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Araraquara e dá outras providências.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 28/11/2011 505,5 KB
Arquivo 2 .pdf 31/10/2011 4,1 MB

Altera
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 1723 17/12/1969 Revogada
Lei Ordinária Nº 1731 06/06/1970 Revogada
Lei Ordinária Nº 1843 30/12/1971 Revogada
Lei Ordinária Nº 1966 27/03/1973 Revogada
Lei Ordinária Nº 2018 04/12/1973 Revogada, ressalvas as isenções com base nela concedidas
Lei Ordinária Nº 2047 01/04/1974 Revogada
Lei Ordinária Nº 2190 08/04/1976 Revogada
Lei Ordinária Nº 2346 23/12/1977 Revogada
Lei Ordinária Nº 2343 23/12/1977 Revogada
Lei Ordinária Nº 2345 23/12/1977 Revogada
Lei Ordinária Nº 2347 23/12/1977 Revogada
Lei Ordinária Nº 2344 23/12/1977 Revogada
Lei Ordinária Nº 2349 23/12/1977 Revogada

Revoga
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 1764 14/12/1970 Lei 3021 revogou a Lei 1764

Alterada por
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3840 29/05/1991 Altera os Artigos 218 e 219
Lei Ordinária Nº 3652 17/11/1989 Cita art. 29 e revoga vários artigos
Lei Ordinária Nº 3645 31/10/1989 Alteram e revogam vários artigos.
Lei Ordinária Nº 3640 27/10/1989 Citada o art. 82
Lei Ordinária Nº 3639 27/10/1989 Revoga arts. 13, 56, 57,86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
Lei Ordinária Nº 3594 29/06/1989 Revoga inciso II do art. 83
Lei Ordinária Nº 3553 09/12/1988 Citada
Lei Ordinária Nº 3561 24/01/1989 Cita o art. 168
Lei Ordinária Nº 3416 29/12/1987 Citada
Lei Ordinária Nº 3264 17/12/1985 Revoga o Capítulo VII
Lei Ordinária Nº 3258 16/12/1985 Revoga os artigos do Capítulo VI, das taxas de licença
Lei Ordinária Nº 3257 09/12/1985 Cita art. 59, altera arts.65,73,191,193 e revoga art.63,71 e 73
Lei Ordinária Nº 3237 11/11/1985 Revoga os arts. 80, 81, 178 e § único, 179 e 180 e §§ 1º e 2º
Lei Ordinária Nº 3192 29/05/1985 Altera o art.59.
Lei Ordinária Nº 3152 12/12/1984 Altera os arts. 128 e 129
Lei Ordinária Nº 3135 07/11/1984 Altera art. 59.

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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