Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 29/05/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 218 e 219, da Lei no. 3.021, de 22 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal, referente ao valor da Unidade Fiscal do Município - UFM e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .pdf 31/10/2011 71,3 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 3021 22/11/1983 Altera os Artigos 218 e 219

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 50 22/12/2001 citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 65/1991 29/04/1991 PROJETO DE LEI Nº 28/91 - Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 218 e 219, da Lei nº 3.021, de 22/11/1983 - Código Tributário Municipal, referente ao valor da Unidade Fiscal do Município - UFM e dá outras providências. LEI Nº 3.840, de 29/05/1991
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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