Sessões - 129ª Sessão Ordinária de 2023
Data: 03/10/2023
Hora: 15:00
Observações: - Participação remota da vereadora Fabi Virgílio, nos termos do inciso I do art. 144-B do Regimento Interno. O vereador Marcos Garrido teve sua falta abonada, nos termos do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 964, de 1º de setembro de 2016.
| Sequência | Orador | Assunto |
|---|---|---|
| 1 | Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomércio) | Nome: Antonio Deliza Neto - Tema: instituição do feriado municipal "Dia de São Bento", padroeiro do Município de Araraquara. |
| 2 | Grupo de 30 eleitores do município | Nome: José Roberto Fernandes - Tema: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 310/2023 (Denomina Rua Roberto Aparecido Guilherme via pública da sede do Município) |
Frequências
Chamada Inicial - 15:17
Presentes (17) - ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, RAFAEL DE ANGELI, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, ALCINDO SABINO
Abonada (1) - MARCOS GARRIDO
Chamada Ordem do Dia - 16:28
Presentes (17) - ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, RAFAEL DE ANGELI, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, ALCINDO SABINO
Abonada (1) - MARCOS GARRIDO
Chamada Encerramento - 18:07
Presentes (16) - ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, RAFAEL DE ANGELI, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, ALCINDO SABINO
Ausentes (1) - MARCHESE DA RÁDIO
Abonada (1) - MARCOS GARRIDO
Votações
Requerimento nº 807/2023 - Inclusão
Autoria: ALUISIO BOI
Subscreve: LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, ALCINDO SABINO
Assunto: Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Requerimento nº 808/2023 - Inclusão
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Subscreve: GERSON DA FARMÁCIA, EDSON HEL, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, ALCINDO SABINO
Assunto: Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023 na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO
Ausente (3) - LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, GERSON DA FARMÁCIA
Resultado: Aprovado
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”.
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (12) - LUNA MEYER, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (5) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, expandindo a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepultura nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (14) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (3) - LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, JOÃO CLEMENTE
Resultado: Aprovado
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 310/2023
Autoria: EDSON HEL
Assunto: Denomina Rua Roberto Aparecido Guilherme via pública da sede do Município.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 311/2023 - Legislativo
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO
Assunto: Institui a Política de Transparência nas Farmácias Públicas do Município de Araraquara.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - MARCOS GARRIDO
Abstenção (1) - FABI VIRGÍLIO
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 312/2023 - Legislativo
Autoria: MARCHESE DA RÁDIO
Assunto: Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no “site” da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Araraquara.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 316/2023 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Dhelta Usinagem e Ferramentaria Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 321/2023 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.452.520,75 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 322/2023 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 327.963,39 (trezentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular destinadas, respectivamente, ao aditamento contratual das obras e despesas com a manutenção das atividades, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 323/2023 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 849.112,72 (oitocentos e quarenta e nove mil, centos e doze reais, setenta e dois centavos), destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023, prevendo que as entidades sem fins lucrativos e as entidades religiosas poderão aderir ao REFIS 2023, com parcelamento de seus débitos totais consolidados, inclusive 2023, em até 96 (noventa e seis) meses, com exclusão integral de juros e multa, permanecendo a correção monetária, inclusive para as prestações vincendas, e dá outra providência.
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO
Ausente (1) - MARCOS GARRIDO
Resultado: Aprovado
Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 323/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 323/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 849.112,72 (oitocentos e quarenta e nove mil, centos e doze reais, setenta e dois centavos), destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado
Requerimento nº 788/2023 - Outros
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requerimento, protocolado sempre muito respeitosamente, ao Governo Federal do Brasil, ao Ministério da Agricultura da República Federativa do Brasil, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, objetivando providências para apurar se o Inseticida Fipronil é o responsável pela morte de abelhas e outros polinizadores e, em constatando a verossimilhança / veracidade das informações sejam adotadas as medidas cabíveis para proteção da biodiversidade em cotejo, o que se roga.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023 - Mesa
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Fixa o subsídio dos vereadores para a 19ª Legislatura, com início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Contra: 3
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado