Pequeno Expediente - 129ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Pequeno Expediente
Data: 03/10/2023
Observações: Leitura da Bíblia: vereador Marcos Garrido
Matérias
Projeto de Lei Complementar nº 13/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023, prevendo que as entidades sem fins lucrativos e as entidades religiosas poderão aderir ao REFIS 2023, com parcelamento de seus débitos totais consolidados, inclusive 2023, em até 96 (noventa e seis) meses, com exclusão integral de juros e multa, permanecendo a correção monetária, inclusive para as prestações vincendas, e dá outra providência..
Projeto de Lei nº 309/2023
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Institui o Feriado Municipal, Dia de São Bento, padroeiro do Município de Araraquara a ser comemorado no dia 11 de julho..
Projeto de Lei nº 324/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Combate ao Etarismo”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de outubro, e dá outras providências..
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Fixa o subsídio dos vereadores para a 19ª Legislatura, com início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências..