Projeto de Lei Complementar nº 10/2023
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2023
Processo: 383/2023
Protocolo: 10175/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0272/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/09/2023 | 136,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 285/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 992
Documento vinculado: Lei Complementar nº 992
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 129ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/09/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 301/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/09/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 361/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 361/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 | 25/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 - Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 301/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 | 25/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 - Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 285/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 | 04/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 - Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 992 | 04/10/2023 |
Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 128ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/09/2023 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 129ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/10/2023 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI
Ausente (2) - GUILHERME BIANCO, EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO
Ausente (3) - LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, GERSON DA FARMÁCIA
Resultado: Aprovado