Projeto de Lei nº 311/2023
Tipo: Legislativo
Data: 19/09/2023
Processo: 380/2023
Protocolo: 09984/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO
Assunto: Institui a Política de Transparência nas Farmácias Públicas do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/09/2023 | 174,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 293/2023 ao Projeto de Lei nº 311/2023
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.953
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10953
Remetente: LINEU CARLOS DE ASSIS
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: LUCAS GRECCO
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 6 (seis) dias
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 129ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 29/09/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 114/2023 ao Projeto de Lei nº 311/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/09/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 306/2023 ao Projeto de Lei nº 311/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 367/2023 ao Projeto de Lei nº 311/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 367/2023 ao Projeto de Lei nº 311/2023 | 29/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 311/2023 - Institui a Política de Transparência nas Farmácias Públicas do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 306/2023 ao Projeto de Lei nº 311/2023 | 29/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 311/2023 - Institui a Política de Transparência nas Farmácias Públicas do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 114/2023 ao Projeto de Lei nº 311/2023 | 29/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 311/2023 - Institui a Política de Transparência nas Farmácias Públicas do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 293/2023 ao Projeto de Lei nº 311/2023 | 04/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 311/2023 - Institui a Política de Transparência nas Farmácias Públicas do Município de Araraquara.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10953 | 04/10/2023 |
Institui a Política de Transparência nas Farmácias Públicas do Município de Araraquara.
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 128ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/09/2023 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 129ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/10/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - MARCOS GARRIDO
Abstenção (1) - FABI VIRGÍLIO
Resultado: Aprovado