Ordem do dia - 162ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 25/06/2024
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 522/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024 na Ordem do Dia da 162ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 523/2024
INICIATIVA: MARCOS GARRIDO
Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024 na Ordem do Dia da 162ª Sessão Ordinária.
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Requerimento nº 524/2024
INICIATIVA: EMANOEL SPONTON
Inclusão do Projeto de Lei nº 233/2024 na Ordem do Dia da 162ª Sessão Ordinária.
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 3/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui, no Município de Araraquara, o “Plano Municipal de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania: ressignificar para pertencer”, em busca de promover a democratização e requalificação de espaços públicos pela cidadania.
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ITEM 2 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 224/2024.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Veto nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 222/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Veto total ao Projeto de Lei nº 222/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 194.468,00 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
Os três vetos compõem um só documento e serão votados conjuntamente, uma única vez. A Correspondência Recebida nº 320/2024 - protocolizada sob o nº 6779/2024, em 24 de junho de 2024 - opõe veto aos projetos de lei nº 222/2024, nº 226/2024 e nº 229/2024..
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Veto nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 226/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Veto total ao Projeto de Lei nº 226/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.892.135,45 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, destinado à contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil e inservíveis, e dá outras providências.
Os três vetos compõem um só documento e serão votados conjuntamente, uma única vez. A Correspondência Recebida nº 320/2024 - protocolizada sob o nº 6779/2024, em 24 de junho de 2024 - opõe veto aos projetos de lei nº 222/2024, nº 226/2024 e nº 229/2024..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Veto nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 229/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Veto total ao Projeto de Lei nº 229/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.
Os três vetos compõem um só documento e serão votados conjuntamente, uma única vez. A Correspondência Recebida nº 320/2024 - protocolizada sob o nº 6779/2024, em 24 de junho de 2024 - opõe veto aos projetos de lei nº 222/2024, nº 226/2024 e nº 229/2024..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 33/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Denomina Amanda Marfree o Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 187/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ e Enfrentamento à LGBTQIAfobia, e dá outras providências.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 217/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Imigrante e do Refugiado”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 235/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 6.830.407,29 (seis milhões, oitocentos e trinta mil, quatrocentos e sete reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 237/2024.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.187.790,53 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e três centavos), para reforço em dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 238/2024.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 237/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 239/2024.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 238/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão, no corrente exercício, de contribuição para cooperativa contemplada no âmbito do Plano de Apoio ao Cooperativismo e de Fomento à Economia Solidária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0229/2024.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 239/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 32.593,50 (trinta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 230/2024.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 242/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 233/2024.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 243/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.288.359,30 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 240/2024.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 244/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 678.302,00 (seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e dois reais), para a inclusão de dotações orçamentárias referentes ao repasse financeiro do Convênio nº 018/2018 celebrado entre o Município de Araraquara e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no âmbito do “Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 235/2024.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 246/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 194.468,00 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 241/2024.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 247/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.892.135,45 (dois milhões oitocentos e noventa e dois mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, destinado a contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil e inservíveis, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 242/2024.
ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 248/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 243/2024.
ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Ivete Aparecida Ribeiro Cevada por sua dedicação à construção de um mundo mais justo e inclusivo.
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 18/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 553, de 12 de junho de 2024, de modo a permitir a realização dos eventos promovidos pela Escola do Legislativo.
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 233/2024
INICIATIVA: EMANOEL SPONTON
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Parque das Hortências”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de março, e dá outras providências
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ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024
INICIATIVA: MARCOS GARRIDO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao programa “Os Campeões da Bola”
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ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público ao Colorado Futebol Clube pelos 63 anos de sua fundação.
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ITEM 25 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 - Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade, e dá outras providências.
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ITEM 26 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 217/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Imigrante e do Refugiado”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.
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ITEM 27 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 238/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 238/2024 - Autoriza a concessão, no corrente exercício, de contribuição para cooperativa contemplada no âmbito do Plano de Apoio ao Cooperativismo e de Fomento à Economia Solidária, e dá outras providências.
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ITEM 28 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 239/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 239/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 32.593,50 (trinta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
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ITEM 29 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 247/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 247/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.892.135,45 (dois milhões oitocentos e noventa e dois mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, destinado a contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil e inservíveis, e dá outras providências.
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