Projeto de Lei nº 244/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2024
Processo: 306/2024
Protocolo: 06738/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 678.302,00 (seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e dois reais), para a inclusão de dotações orçamentárias referentes ao repasse financeiro do Convênio nº 018/2018 celebrado entre o Município de Araraquara e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no âmbito do “Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 235/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/06/2024 | 140,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/08/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 22/07/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 230/2024 ao Projeto de Lei nº 244/2024
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.266
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11266
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 11/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 244/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 11/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 213/2024 ao Projeto de Lei nº 244/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 11/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 287/2024 ao Projeto de Lei nº 244/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 287/2024 ao Projeto de Lei nº 244/2024 | 21/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 244/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 678.302,00 (seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e dois reais), para a inclusão de dotações orçamentárias referentes ao repasse financeiro do Convênio nº 018/2018 celebrado entre o Município de Araraquara e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no âmbito do “Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 213/2024 ao Projeto de Lei nº 244/2024 | 21/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 244/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 678.302,00 (seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e dois reais), para a inclusão de dotações orçamentárias referentes ao repasse financeiro do Convênio nº 018/2018 celebrado entre o Município de Araraquara e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no âmbito do “Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 244/2024 | 21/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 244/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 678.302,00 (seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e dois reais), para a inclusão de dotações orçamentárias referentes ao repasse financeiro do Convênio nº 018/2018 celebrado entre o Município de Araraquara e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no âmbito do “Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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| Autógrafo nº 230/2024 ao Projeto de Lei nº 244/2024 | 26/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 244/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 678.302,00 (seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e dois reais), para a inclusão de dotações orçamentárias referentes ao repasse financeiro do Convênio nº 018/2018 celebrado entre o Município de Araraquara e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no âmbito do “Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11266 | 26/06/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 678.302,00 (seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e dois reais), para a inclusão de dotações orçamentárias referentes ao repasse financeiro do Convênio nº 018/2018 celebrado entre o Município de Araraquara e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no âmbito do “Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 162ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/06/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado