Projeto de Lei nº 217/2024
Tipo: Legislativo
Data: 12/06/2024
Processo: 272/2024
Protocolo: 06407/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Imigrante e do Refugiado”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/06/2024 | 174,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/08/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 22/07/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 204/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.257
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11257
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 18/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 70/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 18/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 212/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 18/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 284/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 161ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 284/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024 | 21/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 217/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Imigrante e do Refugiado”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 212/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024 | 21/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 217/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Imigrante e do Refugiado”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 70/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024 | 21/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 217/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Imigrante e do Refugiado”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024 | 25/06/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 217/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Imigrante e do Refugiado”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 204/2024 ao Projeto de Lei nº 217/2024 | 26/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 217/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Imigrante e do Refugiado”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11257 | 26/06/2024 |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Imigrante e do Refugiado”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.
Autoria: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 161ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/06/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 162ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/06/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado