Projeto de Lei Complementar nº 3/2024
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2024
Processo: 101/2024
Protocolo: 02723/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Institui, no Município de Araraquara, o “Plano Municipal de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania: ressignificar para pertencer”, em busca de promover a democratização e requalificação de espaços públicos pela cidadania.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/03/2024 | 182,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/08/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 22/07/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 221/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.006
Documento vinculado: Lei Complementar nº 1006
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 161ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 07/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 188/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2024 - Prazo: 19/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 262/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 08/05/2024
Objetivo: Estudo técnico
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 17/2024
Resposta: 08/05/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 147ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 188/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 | 07/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 - Institui, no Município de Araraquara, o “Plano Municipal de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania: ressignificar para pertencer”, em busca de promover a democratização e requalificação de espaços públicos pela cidadania.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 | 07/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 - Institui, no Município de Araraquara, o “Plano Municipal de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania: ressignificar para pertencer”, em busca de promover a democratização e requalificação de espaços públicos pela cidadania.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Parecer das Comissões nº 262/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 | 07/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 - Institui, no Município de Araraquara, o “Plano Municipal de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania: ressignificar para pertencer”, em busca de promover a democratização e requalificação de espaços públicos pela cidadania.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 221/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 | 26/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 - Institui, no Município de Araraquara, o “Plano Municipal de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania: ressignificar para pertencer”, em busca de promover a democratização e requalificação de espaços públicos pela cidadania.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 1006 | 26/06/2024 |
Institui, no Município de Araraquara, o “Plano Municipal de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania: ressignificar para pertencer”, em busca de promover a democratização e requalificação de espaços públicos pela cidadania.
Autoria: FABI VIRGÍLIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 147ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/03/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 161ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/06/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 162ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/06/2024 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (10) - LUNA MEYER, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - EMANOEL SPONTON
Ausente (7) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE, MARCOS GARRIDO, MARCHESE DA RÁDIO, PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - FILIPA BRUNELLI
Resultado: Aprovado