Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/07/2026

Protocolo: 07592/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de realização de troca de luminárias queimadas na Avenida Gervásio Brito Francisco, no bairro Parque São Paulo.

Texto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, a necessidade de determinar ao setor competente da Administração Municipal a realização da substituição das luminárias queimadas existentes na Avenida Gervásio Brito Francisco, no bairro Parque São Paulo, neste município, nas proximidades da Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos.

Justificativa: Conforme verificação e relatos encaminhados ao nosso gabinete, encontram-se com falhas de iluminação os seguintes pontos da rede pública, identificados pelos respectivos postes: - E0074; F1830; F4670; F1577; F4669; F4666; F4674. A presente indicação fundamenta-se nas diversas reclamações apresentadas por usuários da referida via, importante ligação entre a Via de Acesso José Barbante Neto e o bairro Parque São Paulo. A deficiência da iluminação pública compromete significativamente a segurança viária e a mobilidade urbana, reduzindo a visibilidade durante o período noturno. Além disso, a situação gera insegurança para pedestres e ciclistas que utilizam diariamente o trajeto, especialmente nas primeiras horas da manhã e durante a noite, quando se deslocam para seus locais de trabalho. A ausência de iluminação adequada aumenta o risco de acidentes e favorece a ocorrência de ações criminosas, causando apreensão aos cidadãos que transitam pela região. Dessa forma, solicita-se a adoção das providências necessárias para a substituição das luminárias queimadas, restabelecendo as condições adequadas de iluminação e proporcionando maior segurança e tranquilidade à população.

Data: 13/07/2026

Protocolo: 07566/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de realização de serviços de capinação, roçagem e limpeza em área localizada entre as Ruas Professor Manoel Cerqueira Leite e José Maria Ferreira Brandão e as Avenidas Jerônima Marques Barbosa e Aryemir Gualtieri, no bairro São Rafael II.

Texto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente da Municipalidade a realização de serviços de capinação, roçagem, limpeza geral e remoção de resíduos sólidos na área situada entre as Ruas Professor Manoel Cerqueira Leite e José Maria Ferreira Brandão e as Avenidas Jerônima Marques Barbosa e Aryemir Gualtieri, no bairro São Rafael II, bem como a adoção de medidas de manutenção periódica do local.

Justificativa: A presente indicação justifica-se em razão das reclamações encaminhadas ao nosso gabinete por moradores das imediações, que relatam o estado de abandono da referida área pública. Segundo os relatos, o crescimento excessivo da vegetação e o acúmulo de lixo têm transformado o local em ambiente propício à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, além de favorecer o aparecimento de animais peçonhentos, como escorpiões e serpentes, colocando em risco a saúde e a segurança da população. Além dos riscos sanitários, a falta de manutenção compromete a conservação do espaço urbano, prejudica o bem-estar dos moradores e contribui para o descarte irregular de resíduos. Diante do exposto, solicita-se a realização dos serviços de capinação, roçagem, limpeza e remoção dos resíduos acumulados, bem como a inclusão da área em cronograma periódico de manutenção, a fim de preservar a saúde pública, garantir maior segurança aos moradores e promover melhores condições de limpeza e conservação do bairro São Rafael II.

Data: 13/07/2026

Protocolo: 07561/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a de realização de limpeza de terreno localizado na Avenida Belarmino Baptista de Castro, próximo aos números 317 e 313, no bairro Parque São Paulo.

Texto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente da Municipalidade a realização de limpeza do terreno localizado na Avenida Belarmino Baptista de Castro, próximo aos números 317 e 313, no bairro Parque São Paulo, mais precisamente no balão de término da referida avenida, bem como a adoção das medidas necessárias para impedir o descarte irregular de lixo doméstico, entulho e demais resíduos no local.

Justificativa: A presente indicação justifica-se em razão de relatos encaminhados ao nosso gabinete informando que o referido terreno tem sido utilizado para o descarte irregular de lixo doméstico e entulho, comprometendo a limpeza urbana, a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores da região. Segundo informações dos moradores das proximidades, trata-se de um imóvel pertencente à Prefeitura Municipal de Araraquara, circunstância que reforça a necessidade de manutenção periódica e fiscalização do local, a fim de evitar sua utilização inadequada. A situação tem gerado grande descontentamento entre a vizinhança, uma vez que o acúmulo de resíduos favorece a proliferação de insetos, ratos e animais peçonhentos, os quais já estariam invadindo os imóveis circunvizinhos, além de contribuir para a degradação ambiental e aumentar os riscos à saúde da população. Dessa forma, solicita-se a realização da limpeza da área, bem como a intensificação da fiscalização e a adoção de medidas preventivas para impedir novos descartes irregulares, promovendo melhores condições de salubridade, segurança e bem-estar aos moradores da região.

Data: 13/07/2026

Protocolo: 07559/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de manutenção e substituição de luminárias em postes de iluminação pública localizados na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, no Bairro Santana, nas proximidades do Clube 22 de Agosto.

Texto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente da Municipalidade a realização de vistoria e dos serviços de manutenção necessários nos postes de iluminação pública situados na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, no Bairro Santana, nas proximidades do Clube 22 de Agosto, promovendo a substituição das lâmpadas queimadas ou demais reparos que se fizerem necessários para o restabelecimento da iluminação.

Justificativa: A presente indicação justifica-se em razão de relatos encaminhados ao nosso gabinete informando que diversos postes de iluminação pública existentes na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, nas proximidades do Clube 22 de Agosto, encontram-se sem funcionamento, deixando trechos da via em completa escuridão. A deficiência na iluminação pública compromete a segurança de moradores, pedestres e motoristas, favorecendo a ocorrência de furtos, roubos e outros atos ilícitos, além de aumentar os riscos de acidentes durante o período noturno. Dessa forma, faz-se necessária a realização de vistoria técnica no local, com a adoção das providências cabíveis para restabelecer a plena iluminação da via, proporcionando maior segurança, conforto e qualidade de vida à população do Bairro Santana.

Data: 13/07/2026

Protocolo: 07558/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização quanto à inexistência de sanitário destinado aos clientes das Lojas Americanas, localizada na Rua São Bento, n.º 916, Centro, neste Município.

Texto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente da Municipalidade que proceda à fiscalização da inexistência de sanitário disponível aos clientes das Lojas Americanas, localizada na Rua São Bento, n.º 916, Centro, em Araraquara.

Justificativa: A presente indicação justifica-se em razão de informações encaminhadas ao nosso gabinete dando conta da ausência de banheiro destinado ao público na referida loja, situação que pode ocasionar transtornos e comprometer o atendimento adequado aos consumidores, especialmente idosos, gestantes, pessoas com deficiência, crianças e pessoas que necessitem utilizar sanitário em caráter de urgência. Diante desse cenário, faz-se necessária a atuação do setor competente da Municipalidade para verificar se o estabelecimento atende às normas municipais aplicáveis, bem como às exigências sanitárias, de acessibilidade, de proteção ao consumidor e de regularidade do imóvel. Caso sejam constatadas irregularidades, solicita-se a adoção das medidas administrativas cabíveis, visando assegurar condições adequadas de atendimento ao público, a proteção da saúde, da dignidade e do bem-estar dos consumidores.

Tipo: Retirada

Data: 13/07/2026

Protocolo: 07568/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARCELINHO

Assunto: Retirada do Projeto de Resolução n.º 7/2026.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Resolução n.º 7/2026, apresentado em 13 de maio de 2026.

Justificativa: A retirada da proposição justifica-se pelo fato de os autores terem reavaliado o mérito da matéria, concluindo que a alteração proposta não se mostra conveniente nem contribuirá para o aprimoramento da dinâmica das sessões plenárias, razão pela qual entendem ser oportuna sua retirada de tramitação.

Data: 08/07/2026

Protocolo: 07513/2026

Guichê: 40664 - 13/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de serviços de limpeza, operação tapa-buracos, nivelamento das vias de terra com motoniveladora e estudo para aplicação de material fresado no bairro Portal das Laranjeiras.

Texto: Indica a necessidade de realização de serviços de nivelamento e manutenção das vias de terra com utilização de motoniveladora (patrola) em todo o bairro Portal das Laranjeiras, a fim de restabelecer condições adequadas de trafegabilidade, segurança e mobilidade aos moradores e demais usuários.

Justificativa: Sugere-se, ainda, que a Administração Municipal avalie a viabilidade da aplicação de material fresado de pavimento asfáltico nas referidas vias, utilizando material eventualmente doado pelas concessionárias responsáveis pelas rodovias que atravessam o município. A medida contribuirá para minimizar os problemas decorrentes da poeira, da formação de lama e da constante degradação do leito carroçável, considerando que não há previsão de pavimentação asfáltica para o bairro. Indica, igualmente, a realização de vistoria técnica pelos órgãos competentes para apurar os frequentes vazamentos de esgoto a céu aberto existentes no bairro, adotando as providências necessárias para sua correção, diante dos relatos de que os efluentes estariam sendo lançados em direção à represa localizada nas proximidades, situação que representa riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Solicita, por fim, a implantação ou reforço da sinalização viária horizontal e vertical em todo o bairro, especialmente nas vias de maior circulação, visando proporcionar maior segurança a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. A presente indicação fundamenta-se nas diversas reclamações encaminhadas pelos moradores do bairro Portal das Laranjeiras, que denunciam o histórico abandono da infraestrutura local. A rotatória de acesso ao bairro apresenta inúmeros buracos, mato alto e acúmulo de sujeira, enquanto as vias internas de terra encontram-se em péssimo estado de conservação, comprometendo a circulação de veículos e pedestres. Segundo os relatos recebidos, durante os períodos chuvosos as vias tornam-se praticamente intransitáveis, impedindo, inclusive, a entrada dos caminhões responsáveis pela coleta de resíduos domiciliares e recicláveis, comprometendo a prestação desse serviço essencial. Os moradores informam, ainda, que, no início deste ano, uma pessoa que necessitava de atendimento médico de urgência quase deixou de ser socorrida em tempo hábil porque o veículo de transporte ficou atolado nas vias do bairro, fato que demonstra o risco concreto à vida decorrente das precárias condições de acesso. A comunidade também relata conviver, há décadas, com a falta de investimentos em infraestrutura urbana, apesar do regular pagamento do IPTU e demais tributos municipais, sem que sejam assegurados serviços públicos básicos compatíveis com essa arrecadação. Além das deficiências viárias, há registros frequentes de vazamentos de esgoto a céu aberto, com possível lançamento de efluentes em direção à represa existente nas proximidades, situação que exige pronta intervenção do Poder Público. Soma-se a isso a ausência ou insuficiência de sinalização viária, aumentando o risco de acidentes e dificultando a circulação, principalmente no período noturno e em dias de chuva. Diante desse cenário, a população manifesta profunda insatisfação e sentimento de abandono pelo Poder Público, reivindicando providências urgentes para garantir condições mínimas de mobilidade, segurança, salubridade e qualidade de vida. Em razão da gravidade dos fatos, solicita-se que a presente indicação receba tratamento prioritário por parte da Administração Municipal, considerando que a precariedade das vias compromete o acesso aos serviços públicos essenciais, dificulta a circulação de veículos de emergência, prejudica a coleta regular de resíduos e expõe diariamente os moradores a riscos à segurança, à saúde pública e ao meio ambiente. Assim, espera-se que o Poder Executivo adote, com a máxima brevidade, as providências necessárias para a recuperação das vias, a limpeza da rotatória, a correção dos vazamentos de esgoto, a implantação da sinalização viária e a avaliação da aplicação de material fresado, assegurando aos moradores do bairro Portal das Laranjeiras melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida.

Data: 08/07/2026

Protocolo: 07509/2026

Guichê: 40658 - 13/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de adoção de medidas integradas para coibir o rompimento de sacos de lixo e o espalhamento de resíduos sólidos na Praça do Jardim Tamoio e em seu entorno.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de adoção de medidas integradas para coibir o espalhamento de resíduos sólidos na Praça do Jardim Tamoio e em seu entorno, promovendo melhorias na limpeza urbana, segurança e assistência social.

Justificativa: Conforme relatos de moradores da região da Praça do Jardim Tamoio, pessoas vêm retirando sacos de lixo das lixeiras públicas e residenciais, rompendo as embalagens na busca por materiais recicláveis ou objetos de interesse, deixando resíduos espalhados pelas calçadas, vias públicas e pela própria praça. A situação ocorre de forma recorrente, inclusive quando o lixo é disponibilizado poucos minutos antes da passagem da coleta domiciliar, causando transtornos à população, comprometendo a limpeza urbana, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, causando mau cheiro e expondo resíduos particulares dos moradores. Em razão desse cenário, alguns moradores passaram a alterar sua rotina para conseguir realizar o descarte dos resíduos, aguardando a chegada do caminhão coletor ou deixando de utilizar as lixeiras existentes, o que demonstra que o cidadão que realiza o descarte corretamente acaba sendo prejudicado. Considerando que o problema envolve aspectos de limpeza urbana, assistência social, segurança pública, saúde pública e gestão de resíduos sólidos, faz-se necessária a atuação integrada dos órgãos competentes. Diante disso, indica-se que a Prefeitura promova estudo técnico visando à adoção das seguintes medidas: - Intensificação da limpeza da praça e de seu entorno; - Fiscalização e monitoramento da área, com apoio da Guarda Civil Munici-pal, quando cabível; - Estudo para instalação de lixeiras com sistema de fechamento ou modelo antivandalismo; - Avaliação da implantação de contêineres fechados para acondicionamento dos resíduos domiciliares; - Análise da adequação dos horários e da frequência da coleta de resíduos no bairro; - Desenvolvimento de ações de abordagem social às pessoas em situação de vulnerabilidade que utilizam o local para busca de materiais recicláveis, oferecendo encaminhamento aos serviços socioassistenciais; - Realização de campanhas de conscientização sobre descarte adequado de resíduos e preservação dos espaços públicos. Ressalta-se que tais medidas contribuirão para a preservação da limpeza urbana, melhoria das condições sanitárias, valorização do espaço público e aumento da qualidade de vida dos moradores do Jardim Tamoio.

Data: 06/07/2026

Protocolo: 07428/2026

Guichê: 39818 - 07/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de operação tapa-buraco na Rua Bento de Barros, no trecho compreendido entre a Rua Alexandre Rodrigues dos Santos e a Avenida Julião Caramuru, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar ao setor competente da Administração Pública a realização de recuperação asfáltica, por meio de operação tapa-buraco, na Rua Bento de Barros, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Alexandre Rodrigues dos Santos e a Avenida Julião Caramuru, no bairro Vila Xavier, neste Município.

Justificativa: A presente indicação decorre de solicitação apresentada por moradores e usuários da referida via, que relatam o acentuado desgaste da pavimentação asfáltica, com a existência de diversos buracos ao longo do trecho indicado, situação que pode ser constatada por meio das fotografias anexas, encaminhadas ao Gabinete deste Vereador por moradores residentes no local. Além dos transtornos causados pelas irregularidades na pista, a deterioração do pavimento faz com que pedras soltas sejam constantemente arremessadas pelos pneus dos veículos em circulação, atingindo outros automóveis e até mesmo residências localizadas às margens da via, ocasionando danos materiais e colocando em risco a integridade física de motoristas, passageiros, pedestres e moradores. As condições atuais da via comprometem significativamente a trafegabilidade e a segurança, aumentando o risco de acidentes, especialmente para motociclistas e ciclistas, além de provocarem prejuízos aos veículos que transitam diariamente pelo local. Diante desse cenário, torna-se necessária e urgente a realização da operação tapa-buraco no trecho indicado, a fim de restabelecer as condições adequadas de circulação, prevenir acidentes, evitar novos danos ao patrimônio dos munícipes e garantir maior segurança e qualidade de vida à população, considerando que a situação se encontra devidamente demonstrada pelos registros fotográficos anexos.

Data: 06/07/2026

Protocolo: 07419/2026

Situação: Indeferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica o cancelamento da Indicação n.º 3.780, de 13 de agosto de 2025, em razão da perda superveniente de seu objeto.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o cancelamento da Indicação n.º 3.780, de 13 de agosto de 2025, em razão da perda superveniente de seu objeto.

Justificativa: A referida indicação pleiteava a adoção de providências em relação à árvore localizada na Rua Ítalo Angelieri, defronte ao n.º 55, no bairro Jardim Padre Anchieta, neste Município. Entretanto, em decorrência de seu avançado estado de deterioração, a árvore veio a cair naturalmente, tornando desnecessária a adoção da medida anterior-mente requerida. Cumpre destacar que a remoção da árvore já havia sido previamente autorizada pelo setor competente da Prefeitura Municipal, conforme consta do Protocolo n.º 9.731/2025, evidenciando que a Administração já havia reconhecido a necessidade da intervenção. Diante da inexistência do objeto que motivou a proposição, mostra-se pertinente o cancelamento da Indicação n.º 3.780/2025, a fim de manter a regularidade dos registros administrativos e legislativos, evitando a tramitação de matéria cujo atendimento restou prejudicado por fato superveniente.

Data: 06/07/2026

Protocolo: 07416/2026

Guichê: 40170 - 08/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de desentupimento e limpeza de bueiro localizado na Rua Itália, próximo ao n.º 1.155, no Jardim Ártico, bem como a vistoria e manutenção preventiva dos demais bueiros existentes nas proximidades.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar ao setor competente da Administração Pública Municipal a realização de desentupimento e limpeza de um bueiro localizado na Rua Itália, nas proximidades do n.º 1.155, no Jardim Ártico, neste Município.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender à solicitação de moradores da região, que relataram que o referido bueiro se encontra completamente entupido, conforme demonstram as fotografias anexas. A realização da limpeza é necessária e urgente, especialmente em razão da proximidade do período de chuvas, uma vez que a obstrução da rede de drenagem pluvial pode ocasionar alagamentos, danos à via pública, prejuízos aos imóveis vizinhos e transtornos à população que utiliza o local. Além do desentupimento do bueiro mencionado, sugere-se que a equipe responsável realize vistoria e manutenção preventiva em todos os demais bueiros existentes nas proximidades, a fim de verificar suas condições de funcionamento e evitar problemas semelhantes. Diante do exposto, solicita-se o atendimento da presente indicação, visando garantir melhores condições de drenagem das águas pluviais, segurança e qualidade de vida aos munícipes.

Data: 06/07/2026

Protocolo: 07415/2026

Guichê: 39816 - 07/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização urgente de reparos ou a substituição da estrutura de ponto de ônibus localizado na Avenida Vitor Rueda, próximo ao nº 633, no bairro Vale Verde.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar, com urgência, ao setor competente da Administração Pública Municipal a realização de reparos ou, se tecnicamente constatada a inviabilidade do conserto, a substituição da estrutura do ponto de ônibus localizado na Avenida Vitor Rueda, próximo ao nº 633, no bairro Vale Verde, neste Município.

Justificativa: A presente indicação decorre de solicitação apresentada por moradores da região, que relataram o estado precário de conservação da estrutura do ponto de ônibus, a qual, aparentemente em decorrência de atos de vandalismo, apresenta danos significativos e comprometimento de sua estabilidade. Conforme os relatos, parte da armação encontra-se solta e com risco iminente de desprendimento e queda, expondo diariamente usuários do transporte coletivo, pedestres e demais pessoas que transitam pelo local a graves riscos de acidentes. Trata-se de situação que exige intervenção imediata do Poder Público, uma vez que a eventual queda da estrutura poderá ocasionar danos materiais e, sobretudo, lesões de elevada gravidade à integridade física das pessoas. Diante do potencial risco à segurança da população, é imprescindível que o Município realize, em caráter de urgência, vistoria técnica no local e adote as medidas necessárias para eliminar o perigo, promovendo os reparos cabíveis ou, se necessário, a substituição integral da estrutura, restabelecendo as condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto aos usuários do transporte coletivo.

Data: 03/07/2026

Protocolo: 07399/2026

Guichê: 39683 - 06/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Operação tapa-buraco na Avenida Caibar Schutel, no bairro Jardim Aeroporto, no quarteirão do numeral 123.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de promover operação tapa-buraco na Avenida Caibar Schutel, no bairro Jardim Aeroporto, no quarteirão do numeral 123, desta cidade.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão das condições precárias do pavimento no trecho mencionado, onde a existência de buracos vem comprometendo a segurança e a fluidez do trânsito. A deterioração da via aumenta o risco de acidentes, pode ocasionar danos aos veículos que por ela trafegam e gera transtornos aos moradores e demais usuários. Diante desse cenário, torna-se necessária a realização da operação tapa-buraco, visando restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade, proporcionando mais segurança, conforto e mobilidade à população, além de contribuir para a conservação da malha viária municipal.

Data: 01/07/2026

Protocolo: 07330/2026

Guichê: 39254 - 03/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica fiscalização quanto à regularidade de autorização e/ou licenciamento municipal de imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, n.º 3.773, no bairro Santa Angelina. Retificação de endereço anteriormente informado.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja determinada ao setor competente da Administração Pública Municipal a realização de fiscalização quanto à regularidade de autorização e/ou licenciamento municipal do imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, n.º 3.773, no bairro Vila José Bonifácio, neste Município, em substituição ao endereço anteriormente indicado sob o n.º 3.784, tendo em vista que, conforme informação posterior da solicitante, houve equívoco na indicação do número do imóvel.

Justificativa: A presente retificação se faz necessária para que a fiscalização seja direcionada corretamente ao endereço informado, onde há denúncias de realização rotineira de atividades com emissão sonora em nível excessivo, especialmente no período noturno, ocasionando possível perturbação do sossego dos moradores do entorno. Segundo relatos de moradores da região, no referido endereço estaria em funcionamento praticas religiosas, com atividades realizadas predominantemente às sextas-feiras, com início por volta das 19h30, estendendo-se frequentemente até a madrugada, sem horário definido para encerramento. As denúncias relatam ainda que as atividades são acompanhadas de forte emissão sonora, com utilização de instrumentos de percussão e outros ruídos intensos, sendo o som percebido inclusive no interior das residências vizinhas, causando incômodo aos moradores, especialmente em lares com crianças e bebês. Informam os moradores que já foram registradas reclamações formais, incluindo boletim de ocorrência e abaixo-assinado, sem que até o momento tenha ocorrido solução efetiva para a redução dos impactos sonoros, sendo sugerida pela comunidade local a adoção de medidas que possibilitem a compatibilização da prática religiosa com o direito ao sossego público. Diante disso, considerando a necessidade de equilíbrio entre a liberdade de culto e o direito ao sossego e à qualidade de vida da população, solicita-se a atuação do Poder Público Municipal para verificar eventual irregularidade no local, bem como adotar as medidas administrativas cabíveis.

Data: 30/06/2026

Protocolo: 07004/2026

Guichê: 38208 - 01/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de operação tapa-buraco na Rua Dom Carlos Carmelo, defronte ao n.º 682, no bairro Jardim Botânico.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente da Administração Pública Municipal a realização de reparos na camada asfáltica, por meio de operação tapa-buraco, na Rua Dom Carlos Carmelo, defronte ao n.º 682, no bairro Jardim Botânico, neste Município.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da existência de um buraco de grandes dimensões no referido local, o qual vem prejudicando significativamente a fluidez do trânsito e oferecendo riscos consideráveis de acidentes aos motoristas, motociclistas e demais usuários da via. Diante disso, faz-se necessária a urgente intervenção do Poder Público, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança viária no trecho mencionado.