Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/01/2026

Protocolo: 01242/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade da retirada de vaga de estacionamento irregular no cruzamento da Avenida Leopoldo Silva com a Rua Maestro José Tescari, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara que determine, com urgência, ao setor competente, a retirada de parte da sinalização de estacionamento em 45 (quarenta e cinco) graus existente na Avenida Leopoldo Silva, nas proximidades do cruzamento com a Rua Maestro José Tescari, no bairro Vila Xavier, neste município.

Justificativa: A presente indicação visa corrigir situação que compromete a segurança viária no cruzamento da Avenida Leopoldo Silva com a Rua Maestro José Tescari. A última vaga de estacionamento sinalizada em 45 graus encontra-se em desacordo com o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe o estacionamento nas esquinas e a menos de 5 (cinco) metros do alinhamento da via transversal. Ressalte-se que o referido estacionamento atende, principalmente, clientes do “Paulistão Atacadista”, o que gera intenso fluxo de veículos estacionados no local, agravando os riscos ao trânsito. Conforme demonstrado na foto em anexo, os motoristas que trafegam pela Rua Maestro José Tescari não dispõem da visibilidade necessária para acessar a Avenida Leopoldo Silva com segurança, sendo obrigados a avançar sobre a via preferencial para verificar a possibilidade de cruzamento. Há registros de acidentes no local, evidenciando a gravidade da situação. A presente indicação constitui reiteração das Indicações nº 3329/25, de 16 de julho de 2025, e nº 5452/25, de 02 de dezembro de 2025, que não obtiveram resposta. Destaca-se o elevado risco de acidentes, especialmente envolvendo motociclistas, bem como a responsabilidade objetiva do Município diante da manutenção de sinalização inadequada. Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências necessárias para garantir a segurança viária no local. Aproveita-se a oportunidade para reiterar protestos de estima e consideração.