Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/01/2026

Protocolo: 01150/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica providências para limpeza de imóvel e passeio público em situação de abandono localizados na Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, ao Lado do nº 312, no 10º Distrito Industrial, neste município.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a intimação do proprietário do imóvel localizado na Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, ao lado do nº 312, no 10º Distrito Industrial, neste município, para que promova a imediata limpeza e manutenção da área, bem como a regularização do passeio público adjacente.

Justificativa: O imóvel encontra-se em evidente estado de abandono, totalmente tomado pelo mato, com acúmulo de sujeira. Da mesma forma, o passeio público localizado em frente ao referido imóvel encontra-se tomado por mato alto, lixo e material de construção civil, situação que obstrui por completo a passagem de pedestres, obrigando-os a transitar pela via pública. Tal condição afronta a função social da propriedade e representa risco à vizinhança, uma vez que favorece a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, além de comprometer a saúde pública e a segurança de quem circula pela região. Ressalta-se, ainda, que o abandono do local contribui para a desvalorização dos imóveis lindeiros, impactando negativamente o ordenamento urbano e a imagem do Distrito Industrial. Diante do exposto, faz-se necessária a adoção das providências cabíveis, nos termos da legislação municipal vigente. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de estima e consideração.