Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/01/2026

Protocolo: 01149/2026

Guichê: 6725 - 30/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e manutenção em imóvel localizado na Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, n.º 236, no 10º Distrito Industrial.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a intimação do proprietário do imóvel localizado na Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, n.º 236, no 10º Distrito Industrial, neste município, para que promova a imediata limpeza e manutenção da área.

Justificativa: O imóvel encontra-se em evidente estado de abandono, com mato alto e acúmulo de sujeira, situação que afronta a função social da propriedade. Tal condição representa risco à vizinhança, uma vez que favorece a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, além de comprometer a saúde pública e a segurança de quem circula pela região. Ressalta-se, ainda, que o abandono do local contribui para a desvalorização dos imóveis lindeiros, impactando negativamente o ordenamento urbano e a imagem do Distrito Industrial. Diante do exposto, faz-se necessária a adoção das providências cabíveis, nos termos da legislação municipal vigente. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de estima e consideração.