Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/01/2026

Protocolo: 01151/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a Intimação do proprietário para limpeza de terreno localizado na Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, ao lado do nº 116, no 10º Distrito Industrial.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a intimação do proprietário do terreno localizado na Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, ao lado do imóvel de nº 116, no 10º Distrito Industrial, neste município, para que proceda à imediata limpeza e manutenção da área.

Justificativa: O terreno encontra-se em nítido estado de abandono, apresentando mato alto e acúmulo de sujeira, situação que contraria a função social da propriedade. Tal condição representa risco à vizinhança, uma vez que favorece a proliferação de insetos, ratos e animais peçonhentos, além de comprometer a saúde pública e a segurança de quem circula pela região. Ressalta-se, ainda, que o abandono do local contribui para a desvalorização dos imóveis vizinhos, impactando negativamente o ordenamento urbano e a imagem do Distrito Industrial. Diante disso, faz-se necessária a adoção das providências cabíveis, com a imediata intimação do proprietário, nos termos da legislação municipal vigente. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de estima e consideração.