Projeto de Lei nº 403/2026
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2026
Processo: 530/2026
Protocolo: 11118/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 288/2026 Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/10/2026 | 146 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/11/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/11/2026 - Prazo: 26/11/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 371/2026 ao Projeto de Lei nº 403/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 86ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/11/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/11/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 03/11/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 403/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 86ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/11/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 86ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 2310/2026
Resposta: 03/11/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 03/11/2026 - Prazo: 09/11/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/11/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 60/2026 ao Projeto de Lei nº 403/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/11/2026 - Prazo: 09/11/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/11/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 473/2026 ao Projeto de Lei nº 403/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/11/2026 - Prazo: 09/11/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/11/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 493/2026 ao Projeto de Lei nº 403/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/10/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 493/2026 ao Projeto de Lei nº 403/2026 | 03/11/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 403/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 473/2026 ao Projeto de Lei nº 403/2026 | 03/11/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 403/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 60/2026 ao Projeto de Lei nº 403/2026 | 03/11/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 403/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 403/2026 | 03/11/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 403/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 371/2026 ao Projeto de Lei nº 403/2026 | 04/11/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 403/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12117 | 04/11/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 86ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/11/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado