Parecer das Comissões nº 60/2026 ao Projeto de Lei nº 403/2026
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 03/11/2026
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 403/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Dir Hum e Des Soc | 03/11/2026 | 328,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 403/2026 | 29/10/2026 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, e dá outras providências. |