Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 403/2026
Data: 03/11/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 403/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL 403 | 04/11/2026 | 263,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 403/2026 | 29/10/2026 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 86ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/11/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado