Pauta da sessão - 86ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 03/11/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 399/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina-se Rua Dr. Humberto Henrique Soares via pública da sede do Município..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 42/2026
INICIATIVA: Instituto dos Cegos Santa Luzia
Nome: Anderson Amaral
Tema: Assuntos relacionados a Instituição
Breves comentários: Inércia dos poderes.
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 2310/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 400,401,402,403,404,405,406 e 407/2026/2026 na Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 248/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o mês de prevenção ao câncer de mama e de próstata em pessoas trans denominado “Dezembro Violeta”, a ser comemorado anualmente no referido mês, e dá outras providências.
Tem redação final..
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 353/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Institui, no Município de Araraquara, a “Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa”, destinada a promover a análise contínua das normas municipais.
Já foi aprovado um requerimento de vista pelo prazo de 10 dias.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 201/2026 ao Projeto de Lei nº 145/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 145/2026, do vereador Guilherme Bianco, que institui nas escolas da rede pública do Município de Araraquara o “Programa de Enfrentamento à Crise Climática”.
Já teve requerimento de adiamento aprovado pelo prazo de 30 dias.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 400/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.610.060,20 (um milhão, seiscentos e dez mil, sessenta reais e vinte centavos), e de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.904.939,80 (um milhão, novecentos e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), destinados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 285/2026.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 401/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), na Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, e dá outras providências
OFÍCIO/SEGOV Nº 286/2026
Tem redação final.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 402/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), para o exercício de 2027, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 287/2026
Tem redação final.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 403/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 288/2026
Tem redação final.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 404/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos federais para o exercício de 2027, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 289/2026
Tem redação final.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 405/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenção social à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 290/2026
Tem redação final.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 406/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenção social à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 291/2026
Tem redação final.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 407/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenção social à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 292/2026
Tem redação final.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 248/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 248/2026 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o mês de prevenção ao câncer de mama e de próstata em pessoas trans denominado “Dezembro Violeta”, a ser comemorado anualmente no referido mês, e dá outras providências.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 401/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 401/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), na Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, e dá outras providências
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 402/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 402/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), para o exercício de 2027, e dá outras providências.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 403/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 403/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, e dá outras providências.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 404/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 404/2026 - Autoriza a concessão de subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos federais para o exercício de 2027, e dá outras providências.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 405/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 405/2026 - Autoriza a concessão de subvenção social à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 406/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 406/2026 - Autoriza a concessão de subvenção social à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 407/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 407/2026 - Autoriza a concessão de subvenção social à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências.
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