Parecer das Comissões nº 493/2026 ao Projeto de Lei nº 403/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 03/11/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 403/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 03/11/2026 | 329,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 403/2026 | 29/10/2026 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, e dá outras providências. |