Projeto de Lei nº 131/2020
Tipo: Executivo
Data: 21/05/2020
Processo: 173/2020
Protocolo: 03286/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA).
Observações: Ofício nº 128/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 128 2020 - Desafetação imóveis do OCA | .docx | 21/05/2020 | 565,9 KB | |
| 173-20 | 10/08/2020 | 27,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 05/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2020
Complemento: Item nº 11 da Ordem do Dia da 155ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/05/2020
Complemento: Para elaboração da redação final
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 131/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2020
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 155ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2020
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 155ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 512/2020
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 26/05/2020 - Prazo: 01/06/2020
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 44/2020 ao Projeto de Lei nº 131/2020
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 26/05/2020 - Prazo: 01/06/2020
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 25/2020 ao Projeto de Lei nº 131/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/05/2020 - Prazo: 01/06/2020
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 113/2020 ao Projeto de Lei nº 131/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/05/2020 - Prazo: 01/06/2020
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 177/2020 ao Projeto de Lei nº 131/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 177/2020 ao Projeto de Lei nº 131/2020 | 26/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 131/2020 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 113/2020 ao Projeto de Lei nº 131/2020 | 26/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 131/2020 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA).
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 25/2020 ao Projeto de Lei nº 131/2020 | 26/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 131/2020 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA).
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 44/2020 ao Projeto de Lei nº 131/2020 | 26/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 131/2020 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA).
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 140/2020 ao Projeto de Lei nº 131/2020 | 26/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 131/2020 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA). | |
| Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 131/2020 | 26/05/2020 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 131/2020 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Lei Ordinária nº 9978 | 27/05/2020 |
Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 155ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/05/2020 | Turno único de discussão e votação |