Autógrafo nº 140/2020 ao Projeto de Lei nº 131/2020
Data: 26/05/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 131/2020 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A - PL 131-20 | .docx | 26/05/2020 | 558,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 131/2020 | 21/05/2020 | Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA). |