Parecer nº 25/2020 ao Projeto de Lei nº 131/2020
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental
Data: 26/05/2020
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 131/2020 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Des Ec Ci Tec Urb Amb | .docx | 22/05/2020 | 558,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 131/2020 | 21/05/2020 | Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA). |