Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2019
Processo: 482/2019
Protocolo: 09518/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.
Observações: Ofício nº 363/2019-SJC. Acompanham as Emendas nº 02 e 03, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 363 2019 - PLC Altera o OCA | .docx | 08/11/2019 | 573,6 KB | |
| 482-19 | 04/03/2020 | 61,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/01/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 08/01/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2019
Complemento: Item 18 - Ordem do Dia da 133ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Nova Redação como último item na Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/12/2019
Complemento: Para elaboração da Nova Redação.
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Apresentada Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 133ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal e com a Emendas nº 02 e 03. .
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 20/01/2020
Complemento: Para parecer sobre as Emendas nº 02 e 03.
Resposta: 09/12/2019
Complemento: Pela legalidade das Emendas nº 02 e 03.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 06/12/2019
Complemento: Requer-se a retirada da Emenda nº 01.
Documento vinculado: Requerimento nº 1679/2019
Resposta: 09/12/2019
Complemento: Deferida retirada.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 06/12/2019
Complemento: Apresenta Emenda nº 03.
Documento vinculado: Emenda nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 06/12/2019
Complemento: Apresenta Emenda nº 02.
Documento vinculado: Emenda nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2019
Complemento: Requerimento solicitando adiamento pelo prazo de 08 (oito) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 1596/2019
Resposta: 19/11/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/11/2019 - Prazo: 26/11/2019
Resposta: 19/11/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 532/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 19/11/2019
Complemento: Apresenta a Emenda nº 01.
Documento vinculado: Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2019
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 132ª Sessão Ordinária.
Resposta: 12/11/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2019
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 1585/2019
Resposta: 12/11/2019
Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Elias Chediek)
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 132ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1581/2019
Resposta: 12/11/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 12/11/2019 - Prazo: 27/11/2019
Resposta: 12/11/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 31/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 12/11/2019 - Prazo: 27/11/2019
Resposta: 12/11/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 147/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 12/11/2019 - Prazo: 27/11/2019
Resposta: 12/11/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 120/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 12/11/2019 - Prazo: 27/11/2019
Resposta: 12/11/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 81/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/11/2019 - Prazo: 27/11/2019
Resposta: 12/11/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 323/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/11/2019 - Prazo: 27/11/2019
Resposta: 12/11/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 516/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 132ª Sessão Ordinária.
Resposta: 12/11/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 516/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 12/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 323/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 12/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 81/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 12/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 120/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 12/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer nº 147/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 12/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer nº 31/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 12/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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| Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 19/11/2019 |
Acresce o art. 5º - entre os arts. 4º e 6º - ao rol de alterações promovidas pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 020/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 09/12/2019 |
Acresce o art. 5º - entre os arts. 4º e 6º - ao rol de alterações promovidas pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 020/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Emenda nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 09/12/2019 |
Suprime o inciso IV do Anexo Único-A, introduzido pelo art. 2º
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 10/12/2019 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 411/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 10/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência. | |
| Lei Complementar nº 920 | 12/12/2019 |
Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 132ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/11/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 132ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/11/2019 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 133ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/11/2019 | Segundo turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 136ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | Segundo turno de discussão e votação |