Autógrafo nº 411/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Data: 10/12/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PLC 020-19 | .docx | 10/12/2019 | 561,8 KB | |
| A PLC 20 | 12/12/2019 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 07/11/2019 | Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência. |