Parecer nº 532/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/11/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Emenda PLC 20-2019 | 19/11/2019 | 350,8 KB | ||
| Parecer Emenda PLC 020-19 | .docx | 19/11/2019 | 552,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 19/11/2019 | Acresce o art. 5º - entre os arts. 4º e 6º - ao rol de alterações promovidas pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 020/2019 |