Parecer nº 516/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/11/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 12/11/2019 | 10,8 MB | |
| just | 18/11/2019 | 346,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 07/11/2019 | Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência. |