Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 15/08/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Araraquara.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 29/06/2012 1,5 MB
Arquivo 2 .pdf 10/03/2010 8,8 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3974 20/05/1992 Altera a nova redação ao artigo 205

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4892 18/09/1997 Cita o artigo 111
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Revogada em todos os artigos exceto o Título IV
Lei Complementar Nº 15 30/12/1996 Dá nova redação aos itens 44, 46, 48 e 56
Lei Complementar Nº 12 27/03/1996 Acrescenta incisos no artigo 140
Lei Complementar Nº 13 16/10/1996 Introduz alterações nos artigos 94, 121 e 338
Lei Complementar Nº 10 16/12/1994 Dá nova redação ao artigo 135
Lei Complementar Nº 8 15/12/1993 Altera dispositivos
Lei Complementar Nº 7 01/12/1993 Dá nova redação ao artigo 137
Lei Complementar Nº 6 25/11/1993 Altera a redação do inciso II, do artigo 144
Lei Complementar nº 3 21/12/1992 Dá nova redação ao item no. 02, do anexo I
Decreto Legislativo nº 401/2000 14/03/2000 Suspende a execução dos seguintes dispositivos: art. 193, II; art. 196, "caput" e parágrafo único; arts. 197 a 204.

Voltar