Lei Complementar Nº 15
Data: 30/12/1996
Situação: Revogado
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA
Assunto: Dá nova redação aos itens 44, 46, 48 e 56, do Anexo I, da lei complementar no. 01, de 15/08/1991 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a permitir a cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, aos serviços de instituiç
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/06/2012 | 54,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/01/2006 | 37,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 1 | 15/08/1991 | Dá nova redação aos itens 44, 46, 48 e 56 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Revogada |