Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 21/05/2024

Hora: 15:00

Observações: - Participação remota dos vereadores Marchese da Rádio e Marcos Garrido.

Expediente

Observações: Participação remota dos vereadores Marchese da Rádio e Marcos Garrido.

Frequências

Chamada Inicial - 15:00

Presentes (18) - ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, RAFAEL DE ANGELI, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, ALCINDO SABINO

Chamada Ordem do Dia - 15:54

Presentes (18) - ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, RAFAEL DE ANGELI, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, ALCINDO SABINO

Chamada Encerramento - 18:58

Presentes (16) - ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, RAFAEL DE ANGELI, PAULO LANDIM, EDSON HEL, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, ALCINDO SABINO

Ausentes (2) - EMANOEL SPONTON, MARCOS GARRIDO

Votações

Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 9

Contra: 5

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Observações: Votação para que o projeto seja admitido como objeto de deliberação.

Requerimento nº 386/2024 - Inclusão

Autoria: ALCINDO SABINO

Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM

Assunto: Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024 na Ordem do Dia da 157ª Sessão Ordinária

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Requerimento nº 387/2024 - Inclusão

Autoria: ALUISIO BOI

Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM

Assunto: Inclusão dos Projetos de Lei Complementar nº 6/2024 e nº 7/2024 e na Ordem do Dia da 157ª Sessão Ordinária

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Requerimento nº 389/2024 - Vista

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Vista de 1 (um) dia do Projeto de Lei Complementar nº 7/2024.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 172/2024 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 136.261,68 (cento e trinta e seis mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 11

Ausentes: 6

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 173/2024 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.619.331,13 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, trezentos e trinta e um reais e treze centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, na Secretaria Municipal da Cultura, na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo e no Gabinete do Prefeito Municipal, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 11

Ausentes: 6

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 174/2024 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 175/2024 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 276.208,33 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos), destinado a abertura de dotações orçamentárias referentes a reprogramação das portarias 369/2020 e 378/2020, conforme disposto na portaria MDS nº 973/2024, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 176/2024 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 390.467,10 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dez centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 177/2024 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 178/2024 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 179/2024 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 180/2024 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, de forma a criar o cargo de Cozinheiro.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 181/2024 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia no município de Araraquara e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024 - Modificativa

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Incorpora o conteúdo do art. 4º ao art. 3º, para contemplar a melhor técnica legislativa.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 11

Ausentes: 6

Resultado: Aprovado

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2024

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, de forma a modificar os quantitativos do emprego público e do cargo público de Preparador Físico, bem como do emprego público e do cargo público de Técnico Desportivo.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 183/2024 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.988, de 25 de junho de 2020, e a Lei nº 10.026, de 12 de agosto de 2020, modificando as atribuições da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara frente aos espaços públicos culturais do Município, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 184/2024 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012, de forma a majorar a indenização da atividade delegada exercida em período noturno.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Contra: 1

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 188/2024 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 42.638.983,25 (quarenta e dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais, vinte e cinco centavos), destinados ao reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023, de forma a prorrogar a vigência da legislação.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (13) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, MARCHESE DA RÁDIO

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (4) - LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, FABI VIRGÍLIO, EMANOEL SPONTON

Resultado: Aprovado

Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 - Modificativa

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Altera a ementa e os artigos para dispor que a Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023, volta a vigorar até o dia 31 de dezembro de 2024.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor (13) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, MARCHESE DA RÁDIO

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (4) - GERSON DA FARMÁCIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, EMANOEL SPONTON

Resultado: Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024 - Vereador

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-03), como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em prol das profissões.

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (2) - MARCOS GARRIDO, EMANOEL SPONTON

Não votou (1) - MARCHESE DA RÁDIO

Resultado: Aprovado

Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 181/2024 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia no município de Araraquara e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 177/2024

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 177/2024 - Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 178/2024

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 178/2024 - Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 179/2024

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 179/2024 - Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 183/2024

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 183/2024 - Altera a Lei nº 9.988, de 25 de junho de 2020, e a Lei nº 10.026, de 12 de agosto de 2020, modificando as atribuições da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara frente aos espaços públicos culturais do Município, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 188/2024

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 188/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 42.638.983,25 (quarenta e dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais, vinte e cinco centavos), destinados ao reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

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