Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2024

Processo: 226/2024

Protocolo: 05539/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 176/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 16/05/2024 145,9 KB

Tramitações

14

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 02/08/2024

Objetivo: Para arquivamento

13

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 12/06/2024 - Prazo: 03/07/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 194/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024

Resposta: 14/06/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 1.005

Documento vinculado: Lei Complementar nº 1005

12

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 11/06/2024

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 11/06/2024

Resultado: Aprovado

11

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/06/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 160º Sessão Ordinária

Resposta: 11/06/2024

Resultado: Aprovado em segunda votação

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/06/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 159ª Sessão Ordinária

Resposta: 04/06/2024

Resultado: Aprovado em primeira votação

9

Remetente: EDSON HEL

Destinatário: Plenário

Envio: 28/05/2024

Objetivo: Requerimento de adiamento

Complemento: 1 (um) dia

Documento vinculado: Requerimento nº 407/2024

Resposta: 29/05/2024

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/05/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 158ª Sessão Ordinária

7

Remetente: RAFAEL DE ANGELI

Destinatário: Plenário

Envio: 21/05/2024

Objetivo: Requerimento de vista

Complemento: 1 (um) dia

Documento vinculado: Requerimento nº 389/2024

Resposta: 21/05/2024

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/05/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 157ª Sessão Ordinária

5

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 21/05/2024

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 157ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 387/2024

Resposta: 21/05/2024

Resultado: Aprovada a inclusão

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 21/05/2024 - Prazo: 27/05/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 21/05/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 167/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 21/05/2024 - Prazo: 27/05/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 21/05/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 227/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/05/2024

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 157ª Sessão Ordinária

Resposta: 21/05/2024

Resultado: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 16/05/2024

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 20/05/2024

Resultado: Informações

Documento vinculado: Despacho nº 2/2024

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 227/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 21/05/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 167/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 21/05/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autógrafo nº 194/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 12/06/2024 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Presidência
Lei Complementar nº 1005 14/06/2024 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 157ª Sessão Ordinária de 2024 21/05/2024 Primeiro turno de discussão e votação
Pequeno Expediente 157ª Sessão Ordinária de 2024 21/05/2024 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 158ª Sessão Ordinária de 2024 28/05/2024 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 159ª Sessão Ordinária de 2024 04/06/2024 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 160ª Sessão Ordinária de 2024 11/06/2024 Segundo turno de discussão e votação

Votações

157ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 9

Contra: 5

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Observações: Votação para que o projeto seja admitido como objeto de deliberação.

159ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (11) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO

Contra (5) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (1) - EMANOEL SPONTON

Resultado: Aprovado

160ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (13) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON

Contra (4) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO, RAFAEL DE ANGELI

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Resultado: Aprovado

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