Projeto de Lei nº 173/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2024
Processo: 216/2024
Protocolo: 05529/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.619.331,13 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, trezentos e trinta e um reais e treze centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, na Secretaria Municipal da Cultura, na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo e no Gabinete do Prefeito Municipal, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 166/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2024 | 159,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/05/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 165/2024 ao Projeto de Lei nº 173/2024
Resposta: 22/05/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.207
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11207
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 157ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 71/2024 ao Projeto de Lei nº 173/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 160/2024 ao Projeto de Lei nº 173/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 220/2024 ao Projeto de Lei nº 173/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 220/2024 ao Projeto de Lei nº 173/2024 | 17/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 173/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.619.331,13 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, trezentos e trinta e um reais e treze centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, na Secretaria Municipal da Cultura, na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo e no Gabinete do Prefeito Municipal, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 160/2024 ao Projeto de Lei nº 173/2024 | 17/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 173/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.619.331,13 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, trezentos e trinta e um reais e treze centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, na Secretaria Municipal da Cultura, na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo e no Gabinete do Prefeito Municipal, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 71/2024 ao Projeto de Lei nº 173/2024 | 17/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 173/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.619.331,13 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, trezentos e trinta e um reais e treze centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, na Secretaria Municipal da Cultura, na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo e no Gabinete do Prefeito Municipal, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 165/2024 ao Projeto de Lei nº 173/2024 | 22/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 173/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.619.331,13 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, trezentos e trinta e um reais e treze centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, na Secretaria Municipal da Cultura, na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo e no Gabinete do Prefeito Municipal, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11207 | 22/05/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.619.331,13 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, trezentos e trinta e um reais e treze centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, na Secretaria Municipal da Cultura, na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo e no Gabinete do Prefeito Municipal, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 157ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Ausentes: 6
Resultado: Aprovado