Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 03/10/2023

Hora: 15:00

Observações: - Participação remota da vereadora Fabi Virgílio, nos termos do inciso I do art. 144-B do Regimento Interno. O vereador Marcos Garrido teve sua falta abonada, nos termos do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 964, de 1º de setembro de 2016.

Expediente

Observações: Solicitação de participação remota da vereadora Fabi Virgílio

Pequeno Expediente

Observações: Leitura da Bíblia: vereador Marcos Garrido

Tribuna Popular

Sequência Orador Assunto
1 Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomércio) Nome: Antonio Deliza Neto - Tema: instituição do feriado municipal "Dia de São Bento", padroeiro do Município de Araraquara.
2 Grupo de 30 eleitores do município Nome: José Roberto Fernandes - Tema: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 310/2023 (Denomina Rua Roberto Aparecido Guilherme via pública da sede do Município)

Frequências

Chamada Inicial - 15:17

Presentes (17) - ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, RAFAEL DE ANGELI, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, ALCINDO SABINO

Abonada (1) - MARCOS GARRIDO

Chamada Ordem do Dia - 16:28

Presentes (17) - ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, RAFAEL DE ANGELI, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, ALCINDO SABINO

Abonada (1) - MARCOS GARRIDO

Chamada Encerramento - 18:07

Presentes (16) - ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, RAFAEL DE ANGELI, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, ALCINDO SABINO

Ausentes (1) - MARCHESE DA RÁDIO

Abonada (1) - MARCOS GARRIDO

Votações

Requerimento nº 807/2023 - Inclusão

Autoria: ALUISIO BOI

Subscreve: LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, ALCINDO SABINO

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Requerimento nº 808/2023 - Inclusão

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Subscreve: GERSON DA FARMÁCIA, EDSON HEL, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, ALCINDO SABINO

Assunto: Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023 na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO

Ausente (3) - LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, GERSON DA FARMÁCIA

Resultado: Aprovado

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (12) - LUNA MEYER, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (5) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, expandindo a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepultura nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (14) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (3) - LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, JOÃO CLEMENTE

Resultado: Aprovado

Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 310/2023

Autoria: EDSON HEL

Assunto: Denomina Rua Roberto Aparecido Guilherme via pública da sede do Município.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 311/2023 - Legislativo

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO

Assunto: Institui a Política de Transparência nas Farmácias Públicas do Município de Araraquara.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (1) - MARCOS GARRIDO

Abstenção (1) - FABI VIRGÍLIO

Resultado: Aprovado

Observações: Votação nominal requerida pelo Vereador Lucas Grecco

Projeto de Lei nº 312/2023 - Legislativo

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no “site” da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Araraquara.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 316/2023 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Dhelta Usinagem e Ferramentaria Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 321/2023 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.452.520,75 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 322/2023 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 327.963,39 (trezentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular destinadas, respectivamente, ao aditamento contratual das obras e despesas com a manutenção das atividades, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 323/2023 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 849.112,72 (oitocentos e quarenta e nove mil, centos e doze reais, setenta e dois centavos), destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 - Executivo

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023, prevendo que as entidades sem fins lucrativos e as entidades religiosas poderão aderir ao REFIS 2023, com parcelamento de seus débitos totais consolidados, inclusive 2023, em até 96 (noventa e seis) meses, com exclusão integral de juros e multa, permanecendo a correção monetária, inclusive para as prestações vincendas, e dá outra providência.

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO

Ausente (1) - MARCOS GARRIDO

Resultado: Aprovado

Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 323/2023

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 323/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 849.112,72 (oitocentos e quarenta e nove mil, centos e doze reais, setenta e dois centavos), destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Requerimento nº 788/2023 - Outros

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requerimento, protocolado sempre muito respeitosamente, ao Governo Federal do Brasil, ao Ministério da Agricultura da República Federativa do Brasil, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, objetivando providências para apurar se o Inseticida Fipronil é o responsável pela morte de abelhas e outros polinizadores e, em constatando a verossimilhança / veracidade das informações sejam adotadas as medidas cabíveis para proteção da biodiversidade em cotejo, o que se roga.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023 - Mesa

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa o subsídio dos vereadores para a 19ª Legislatura, com início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Contra: 3

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Observações: Ver Requerimento nº 822/2023

Voltar