Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 22/09/2023

Processo: 383/2023

Protocolo: 10175/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0272/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 22/09/2023 136,9 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/10/2023

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 04/10/2023 - Prazo: 27/10/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 285/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023

Resposta: 04/10/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 992

Documento vinculado: Lei Complementar nº 992

6

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 03/10/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 03/10/2023

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/10/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 129ª Sessão Ordinária

Resposta: 03/10/2023

Resultado: Aprovado em segunda votação

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/09/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 128ª Sessão Ordinária

Resposta: 26/09/2023

Resultado: Aprovado em primeira votação

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 25/09/2023 - Prazo: 02/10/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 25/09/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 301/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023

2

Remetente: Plenário

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 25/09/2023 - Prazo: 02/10/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 25/09/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 361/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 22/09/2023

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 361/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 25/09/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 - Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 301/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 25/09/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 - Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autógrafo nº 285/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 04/10/2023 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 - Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: Presidência
Lei Complementar nº 992 04/10/2023 Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 128ª Sessão Ordinária de 2023 26/09/2023 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 129ª Sessão Ordinária de 2023 03/10/2023 Segundo turno de discussão e votação

Votações

128ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI

Ausente (2) - GUILHERME BIANCO, EMANOEL SPONTON

Resultado: Aprovado

129ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO

Ausente (3) - LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, GERSON DA FARMÁCIA

Resultado: Aprovado

Voltar