Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 28/09/2023

Processo: 393/2023

Protocolo: 10401/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, expandindo a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepultura nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0282/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 28/09/2023 132,3 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/10/2023

Objetivo: Para arquivamento

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 11/10/2023 - Prazo: 07/11/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 300/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023

Resposta: 11/10/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 994

Documento vinculado: Lei Complementar nº 994

7

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 10/10/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 10/10/2023

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/10/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 130ª Sessão Ordinária

Resposta: 10/10/2023

Resultado: Aprovado em segunda votação

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/10/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 129ª Sessão Ordinária

Resposta: 03/10/2023

Resultado: Aprovado em primeira votação

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 29/09/2023 - Prazo: 09/10/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 29/09/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 89/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 29/09/2023 - Prazo: 09/10/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 29/09/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 311/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 29/09/2023 - Prazo: 09/10/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 29/09/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 372/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 28/09/2023

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 372/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 29/09/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, expandindo a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepultura nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 311/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 29/09/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, expandindo a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepultura nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Autógrafo nº 300/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 11/10/2023 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, expandindo a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepultura nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Presidência
Lei Complementar nº 994 11/10/2023 Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, expandindo a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepultura nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 129ª Sessão Ordinária de 2023 03/10/2023 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 130ª Sessão Ordinária de 2023 10/10/2023 Segundo turno de discussão e votação

Votações

129ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (14) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (3) - LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, JOÃO CLEMENTE

Resultado: Aprovado

130ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Resultado: Aprovado

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