Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

Data: 29/09/2023

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, expandindo a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepultura nos termos em que especifica, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Trib Fin e Orc .pdf 29/09/2023 213,3 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 28/09/2023 Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, expandindo a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepultura nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Voltar