Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/05/2025

Protocolo: 05240/2025

Guichê: 32580 - 30/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza de terreno localizado na Avenida Sebastião Gonçalves Ferreira, nº 41 – Selmi Dei 5.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a roçada e limpeza de terreno localizado na Avenida Sebastião Gonçalves Ferreira, nº 41 – Selmi Dei 5.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido à vegetação excessivamente alta no terreno. Essa situação pode potencialmente criar locais favoráveis para a proliferação do mosquito da dengue e também atrair animais peçonhentos para as residências vizinhas.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/05/2025

Protocolo: 05228/2025

Guichê: 32300 - 29/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre a Operação “Saturação” realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública na Praça Santa Cruz.

Texto: Nos termos regimentais e da Lei Orgânica do Município, venho respeitosamente requerer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, as seguintes informações detalhadas acerca da operação denominada “Saturação”, realizada no dia 28/05/2025 na Praça Santa Cruz, que envolveu abordagens ostensivas a pessoas em situação de rua: 1. Qual foi o planejamento prévio da operação? Encaminhar cópia do documento oficial que autorizou e estruturou a ação, com a identificação dos responsáveis pelo comando da operação. 2. Qual o objetivo institucional da operação? A operação se enquadra em qual política pública ou plano de ação aprovado pela Secretaria Municipal? 3. Qual foi o custo operacional da ação? Discriminar despesas com efetivo, logística, viaturas, apoio técnico, comunicação, entre outros. 4. Quantas pessoas foram abordadas e qual foi o procedimento adotado? Houve condução coercitiva ou encaminhamento a equipamentos da rede de assistência social? Foi oferecido algum tipo de acolhimento ou serviço de saúde? 5. Qual foi o papel da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar na ação? Houve integração com a Secretaria de Direitos Humano ou com a Secretaria da Saúde? 6. A operação teve acompanhamento de assistentes sociais ou profissionais da saúde mental? Se sim, informar quais servidores estiveram presentes. Se não, justificar a ausência.

Justificativa: A ação registrada gerou ampla comoção pública e levanta sérias dúvidas quanto à legalidade, à proporcionalidade e à finalidade de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. É dever deste Legislativo fiscalizar ações do Executivo, garantindo que os direitos constitucionais especialmente os previstos no art. 5º, art. 6º e art. 227 da Constituição Federal estejam sendo respeitados. A população em situação de rua não pode ser tratada como caso de polícia. É responsabilidade do Estado implementar políticas públicas de acolhimento, saúde, habitação e cidadania e não ações de caráter repressivo que violam a dignidade da pessoa humana. Diante da gravidade do ocorrido, requeiro urgência na tramitação e resposta a este pedido de informações.

Tipo: Retirada

Data: 28/05/2025

Protocolo: 05227/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 898/2025.

Texto: Requeiro a retirada do Requerimento nº 898/2025.

Justificativa: A solicitação se faz necessária pois foram necessários ajustes sobre a matéria.

Tipo: Moção

Data: 28/05/2025

Protocolo: 05216/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Moção de Repúdio à operação repressiva “Saturação” realizada na Praça Santa Cruz em Araraquara.

Texto: Eu, Filipa Brunelli, vereadora eleita pelo povo de Araraquara e defensora dos direitos humanos, venho, por meio desta, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO à operação denominada “Saturação”, realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública na Praça Santa Cruz. A ação, que envolveu abordagens ostensivas a pessoas em situação de rua, é um retrato cruel da política de criminalização da pobreza que avança em nossa cidade. Não podemos aceitar que pessoas em extrema vulnerabilidade, que enfrentam fome, frio, abandono e a ausência do Estado sejam tratadas como criminosas. Pessoas em situação de rua não são bandidas. São seres humanos. São vítimas de um sistema excludente que falhou em garantir moradia, saúde, dignidade e oportunidades. Substituir políticas públicas de acolhimento por ações repressivas é escolher a violência institucional como resposta à dor alheia. Desde o início da atual gestão, o governo municipal tem desmontado políticas fundamentais como o Consultório na Rua e o fortalecimento da rede de proteção social. Mas, curiosamente, há recursos e planejamento para operações como essa que humilham, constrangem e expõem ainda mais quem já vive à margem da sociedade.

Justificativa: Informo que estou protocolando requerimento oficial à Prefeitura e às forças de segurança, solicitando informações detalhadas sobre os objetivos, métodos e fundamentações legais dessa operação. Também acompanharei com atenção as denúncias de abusos e eventuais ilegalidades cometidas. Reafirmo meu compromisso com uma Araraquara que respeita a dignidade humana, que compreende que segurança pública se constrói com justiça social e políticas inclusivas e não com repressão disfarçada de “ordem”. Solicito, portanto, à Mesa Diretora, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento de cópia desta Moção à Secretaria Municipal de Segurança Pública, ao Gabinete do Prefeito e ao Conselho Municipal de Direitos Humanos.

Tipo: Legislativo

Data: 28/05/2025

Processo: 280/2025

Protocolo: 05242/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui o “Selo Empresa Amiga da Diversidade Sexual e de Gênero”, como instrumento de reconhecimento e incentivo às empresas que adotem políticas de promoção de igualdade e inclusão de pessoas LGBTQIA+, no âmbito do município de Araraquara.

Tipo: Legislativo

Data: 28/05/2025

Processo: 279/2025

Protocolo: 05241/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Coautoria: MARCELINHO, FILIPA BRUNELLI, Comissão Especial de Estudos - Comércio Ambulante

Assunto: Dispõe sobre as normas de comercialização de gêneros alimentícios por ambulantes nas datas comemorativas do comércio na Rua Nove de Julho, e dá outras providências.

Tipo: Audiência Pública

Data: 22/05/2025

Protocolo: 05071/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Texto: O vereador que este subscreve, respeitosamente, vem requerer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Justificativa: A solicitação para a realização desta Audiência Pública fundamenta-se na necessidade urgente de compreender, discutir e enfrentar os desafios estruturais e operacionais do sistema de saúde pública em Araraquara. O direito à saúde é garantido constitucionalmente, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Atualmente, diversos fatores vêm comprometendo o pleno funcionamento da rede municipal de saúde. A população tem enfrentado tempo de espera prolongado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), gerando insegurança e sofrimento. Além disso, a escassez de medicamentos básicos e controlados nas unidades públicas impacta diretamente no tratamento de doenças crônicas e emergenciais dos usuários do sistema. Outro ponto crítico relatado é a falta de profissionais da saúde em diferentes áreas, comprometendo o acompanhamento de pacientes e o acesso à prevenção e diagnóstico precoce. Soma-se a esse cenário a demanda reprimida por exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas e cirurgias eletivas, que causa atrasos significativos nos tratamentos, podendo agravar quadros clínicos que seriam tratáveis em fases iniciais. Ainda, a sobrecarga enfrentada pela Santa Casa de Araraquara, hospital de referência da região, evidencia a dificuldade da rede hospitalar para atender à complexidade da demanda atual. Diante desse panorama, a Audiência Pública proposta se apresenta como um instrumento legítimo e necessário de participação social, com o objetivo de reunir representantes do poder público, da sociedade civil, da área técnica e acadêmica, além de usuários do sistema de saúde, para debater os problemas identificados, promover o diagnóstico conjunto da situação e construir encaminhamentos concretos para a melhoria da política municipal de saúde. Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência os representantes das seguintes instituições e órgãos: 1. Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara 2. Coordenadores das Unidades de Saúde do Município 3. Gestores das Unidades de Saúde 4. Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha (FunGOTA) e Maternidade Gota de Leite de Araraquara 5. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara 6. Universidade de Araraquara – UNIARA 7. Universidade Estadual Paulista – UNESP (Campus Araraquara) 8. Universidade Paulista – UNIP (Araraquara) 9. Diretoria Regional de Saúde – DRS Araraquara 10. Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara 11. Deputada Estadual Márcia Lia 12. Deputada Estadual Thainara Faria 13. Promotoria de Saúde Pública de Araraquara 14. Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SindSaúde (Subsede Araraquara) .

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/05/2025

Protocolo: 05045/2025

Guichê: 30889 - 22/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre a não execução da Indicação nº 749/25, referente à roçada e limpeza de terreno na Avenida Atílio Biscari, nº 760, no Jardim Brasil.

Texto: Requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, para que, em entendimento com os setores competentes, preste as seguintes informações relativas à Indicação nº 749/25, protocolada em 6 de fevereiro de 2025, que solicita a roçada e limpeza do terreno localizado na Avenida Atílio Biscari, nº 760 – Jardim Brasil: 1. Qual o motivo da não execução da roçada e limpeza do referido terreno até a presente data? 2. Existe previsão para a realização dos serviços solicitados na Indicação nº 749/25? Em caso afirmativo, qual o cronograma estabelecido? 3. Qual o prazo médio que a Prefeitura de Araraquara estabelece para atender às indicações relacionadas à roçada e limpeza de terrenos após o seu protocolo?

Justificativa: Considerando que a vegetação excessivamente alta no terreno localizado na Avenida Atílio Biscari, nº 760, Jardim Brasil, pode criar locais favoráveis para a proliferação do mosquito da dengue e também atrair animais peçonhentos para as residências vizinhas, é imprescindível que a Prefeitura tome as medidas necessárias para garantir a saúde e segurança dos moradores da região. A obtenção dessas informações permitirá acompanhar as ações do Poder Executivo em relação às demandas apresentadas pela população e assegurar a efetividade das indicações realizadas por este Legislativo.

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04963/2025

Guichê: 30537 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Indicação de proposta de tarifa escalonada para o fundo de Tarifa Zero.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a proposta de tarifa escalonada para o fundo de Tarifa Zero.

Justificativa: O Programa Tarifa Zero em Araraquara, cujo objetivo é proporcionar acesso ao transporte público de forma sustentável, necessita de alguns ajustes. Após análise feita pelo vereador Aluisio Boi (MDB) e pelos vereadores abaixo subscritos, constata-se que os valores pagos por funcionários de todos os setores, que utilizam o Vale Transporte, continuam os mesmos praticados antes do início da vigência do programa. Ou seja: o desconto em folha de pagamento permanece em 6% do salário base, sem nenhum benefício ao empregado. E vale lembrar que os trabalhadores respondem por cerca de 50% da ocupação dos coletivos em Araraquara. Para a manutenção do Fundo Municipal de Transporte Público, uma alternativa seria a criação de tarifas escalonadas e diferenciadas, o que se reverteria em benefício para os usuários de uma forma geral e um aporte aos cofres públicos. A sugestão é a implementação de quatro faixas tarifárias independentes, sem prejuízo aos cidadãos que utilizam o transporte coletivo diariamente. Pelo exposto, indico ao senhor prefeito que entre em entendimento com os setores competentes, para que seja feito um estudo no sentido da adoção do sistema de tarifas escalonadas, a saber: A – Tarifa Cheia – adotada para empresas, o que em valores atuais, com reajuste da inflação, seria em torno de R$ 5,70. B – Tarifa para a População - permanece em R$ 5 C – Tarifa Estudantil – permanece em R$ 2,50 D – Tarifa Zero - para cidadãos com idade acima de 65 anos. Já em vigência. Indico ainda, estudos para a ampliação da Tarifa Zero para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gratuidade já é garantida por leis municipais em cidades como São Paulo, Vargem Grande, Rio de Janeiro, Fortaleza, entre outras.

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04956/2025

Guichê: 30223 - 20/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de implementação integral do sistema e-SUS (Prontuário Eletrônico do Cidadão) em toda a rede municipal de saúde de Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a implementação integral do sistema e-SUS AB/PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) em toda a rede municipal de saúde, contemplando as unidades de atenção básica, especializada, pronto atendimento, urgência e emergência.

Justificativa: O sistema e-SUS AB/PEC, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, permite o registro e acompanhamento eletrônico do histórico clínico dos cidadãos, promovendo maior agilidade, segurança e qualidade no atendimento. Sua adoção integral em todas as unidades de saúde do município possibilita a integração de dados, evitando a repetição de exames, perda de informações médicas e falhas na continuidade do cuidado. Além disso, a informatização reduz a sobrecarga administrativa, gera economia aos cofres públicos e fortalece a transparência da gestão, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A medida representa um avanço fundamental para a modernização da saúde pública municipal, com foco na eficiência da gestão, na melhoria da infraestrutura e na garantia de um atendimento mais eficaz e humanizado à população de Araraquara.

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04940/2025

Guichê: 30530 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e roçada em praça localizada ao lado da E.E. Antônio Lourenço Corrêa.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a limpeza e roçada em praça localizada ao lado da E.E. Antônio Lourenço Corrêa.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido à situação atual da praça em questão, que está localizada nas proximidades de uma escola. O local apresenta vegetação excessivamente alta e descarte irregular de lixo e resíduos, cujo acúmulo tem causado transtornos e gerado preocupação entre os munícipes que transitam e frequentam a área.

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04939/2025

Guichê: 30529 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de lombada e/ou outro dispositivo redutor de velocidade na Avenida Rômulo Lupo.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, um estudo de instalação de lombada e/ou outro(s) dispositivo(s) redutor(es) de velocidade e de sinalização na Av. Rômulo Lupo.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário, visto que moradores têm expressado preocupações sobre a prática de motociclistas em alta velocidade ao longo da avenida, aumentando significativamente o risco de acidentes. A instalação de uma lombada seria uma medida eficaz para restringir o espaço disponível para os motociclistas acelerarem descontroladamente.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04959/2025

Guichê: 30517 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre o funcionamento da rede municipal de saúde de Araraquara a partir de fevereiro de 2025.

Texto: Requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, para que, em entendimento com a Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações relativas ao funcionamento da rede municipal de saúde, no período de fevereiro de 2025 até a presente data: I - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: 1. Quantas unidades de saúde (básicas, especializadas e de pronto atendimento) estão em pleno funcionamento atualmente? Alguma foi fechada ou teve atividades reduzidas desde fevereiro? Em caso afirmativo, por qual motivo? 2. Há unidades operando com número inferior ao quadro mínimo de profissionais exigido por norma técnica? Em caso afirmativo, especificar quais, e há quanto tempo essa situação persiste. 3. Quais especialidades médicas estão com atendimento suspenso, defasado ou com escala incompleta nas unidades do município? 4. Há metas de cobertura e atendimento definidas pela Secretaria de Saúde para cada unidade? Foram atingidas? Encaminhar relatórios de monitoramento interno. II. ACESSO A CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS: 5. Qual o tempo médio de espera para consultas com especialistas, realização de exames de imagem e laboratoriais, e cirurgias eletivas, considerando dados consolidados desde fevereiro? 6. Quantos pacientes aguardam na fila de regulação para atendimento em média e alta complexidade? Encaminhar planilha com número de pessoas por tipo de procedimento e tempo de espera. 7. Houve suspensão ou redução na oferta de exames e procedimentos neste período? Em caso afirmativo, quais os procedimentos afetados e por qual motivo? 8. Existem parcerias ou convênios ativos com clínicas, laboratórios ou hospitais da rede privada para suprir a demanda reprimida? Quais são, e quanto foi gasto desde fevereiro? III. RECURSOS HUMANOS: 9. Quantos profissionais da saúde foram desligados, afastados, remanejados ou pediram exoneração desde fevereiro? Em que áreas? Quais medidas foram tomadas para reposição? 10. Qual o índice de absenteísmo ou afastamento por adoecimento entre os servidores da saúde desde fevereiro? Há registro de síndrome de burnout, sobrecarga ou assédio institucional? 11. A Prefeitura realizou algum concurso público ou processo seletivo emergencial para recomposição da força de trabalho na saúde em 2025? Quantos profissionais foram efetivamente contratados? IV. ORÇAMENTO, CONTRATOS E INVESTIMENTOS: 12. Qual o orçamento previsto para a saúde em 2025 e qual o valor efetivamente liquidado até o momento? Houve contingenciamento ou remanejamento de verbas? Para quais áreas? 13. Encaminhar planilha completa dos contratos firmados com prestadores de serviços de saúde (terceirizados, cooperativas, OSs) desde fevereiro, com valores, objeto e vigência. 14. A Prefeitura contratou alguma empresa ou fundação para gestão compartilhada ou terceirizada de unidades de saúde? Em caso afirmativo, quais, quanto foi pago, e como está sendo fiscalizada a prestação do serviço? V. PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO: 15. Quais medidas foram adotadas pela Secretaria de Saúde para melhorar o atendimento, reduzir filas e garantir o acesso aos serviços desde o início do atual mandato? 16. Existem relatórios internos ou externos de auditoria, avaliação de metas ou desempenho da rede municipal de saúde produzidos entre fevereiro e agora? Encaminhar cópia integral. 17. A Prefeitura possui plano de contingência ou estratégia de enfrentamento do colapso no sistema de saúde municipal? Encaminhar plano ou justificativa da ausência dele. 18. Quantas denúncias, reclamações ou manifestações foram registradas oficialmente por usuários na Ouvidoria Municipal da Saúde desde fevereiro? Quais as principais queixas?

Justificativa: O sistema de saúde de Araraquara atravessa uma das maiores crises dos últimos anos, com indicadores alarmantes de superlotação, filas, precarização do atendimento e esgotamento dos profissionais. A população mais pobre, que depende exclusivamente da rede pública, está sendo empurrada para a negligência e o abandono. Este requerimento visa promover fiscalização ampla e estratégica, levantando informações que revelem a real situação da rede, apontem responsabilidades, e permitam a proposição de medidas urgentes para garantir o direito constitucional à saúde.

Tipo: Legislativo

Data: 19/05/2025

Processo: 268/2025

Protocolo: 04935/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a festividade "União das Marias", a ser comemorada anualmente na semana do dia 26 de julho.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 197/2025 ao Projeto de Lei nº 156/2025, Parecer das Comissões nº 141/2025 ao Projeto de Lei nº 156/2025

Data: 15/05/2025

Protocolo: 04886/2025

Guichê: 29575 - 16/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza de terreno localizado na Rua Joffre Rodrigues David, ao lado do nº 153, no bairro Igaçaba.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a roçada e limpeza e de terreno localizado na Rua Joffre Rodrigues David, ao lado do nº 153, no bairro Igaçaba.

Justificativa: Este pedido se faz necessário devido a vegetação excessivamente alta no terreno. Essa situação pode favorecer a proliferação do mosquito da dengue, além de atrair animais peçonhentos para as residências vizinhas. Solicitamos ainda que, após a realização da poda, seja feita a devida remoção da vegetação, uma vez que moradores relataram que, em ocasiões anteriores, os restos de poda foram deixados no terreno, contribuindo para o problema.