Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07065/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de reparo no teto da cozinha do Centro de Cultura de Religiões de Matrizes Africanas "Genny Clemente".

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de providenciar, em conjunto com o setor competente, os devidos reparos no teto da cozinha do Centro de Cultura de Religiões de Matrizes Africanas "Genny Clemente", uma vez que o mesmo se encontra aberto e com a fiação elétrica exposta.

Justificativa: A situação atual do teto da cozinha representa risco iminente à segurança dos usuários do espaço, especialmente por expor a rede elétrica, o que pode ocasionar acidentes e danos materiais. A intervenção solicitada visa garantir a integridade física dos frequentadores e preservar o funcionamento adequado das atividades desenvolvidas no local.

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07064/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de substituição das lâmpadas do Centro de Cultura de Religiões de Matrizes Africanas "Genny Clemente".

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de providenciar, em conjunto com o setor competente, a substituição das lâmpadas do Centro de Cultura de Religiões de Matrizes Africanas "Genny Clemente", tendo em vista que as atuais estão constantemente piscando.

Justificativa: A substituição das lâmpadas é medida necessária para garantir a adequada iluminação e segurança do espaço, o problema atual compromete a realização de atividades no local e pode afetar a integridade física dos frequentadores, pois com as lâmpadas constantemente piscando, causam tontura nos frequentadores.

Tipo: Audiência Pública

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07061/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública sobre a Situação das Cooperativas de Economia Solidária em Araraquara.

Texto: Os(as) vereadores(as) que este subscrevem, nos termos regimentais, vêm respeitosamente requerer a realização de Audiência Pública, no dia 11 de agosto de 2025, às 18 horas, com o objetivo de retomar o debate sobre a situação das cooperativas no município de Araraquara, em especial aquelas vinculadas ao Programa Municipal Coopera Araraquara e às iniciativas de economia solidária, diante de novos desafios enfrentados pelas entidades.

Justificativa: Considerando a realização, em março de 2025, de Audiência Pública nesta Casa para tratar das cooperativas formadas no âmbito do Programa Coopera Araraquara, ocasião em que foram ouvidas diversas lideranças e apontadas preocupações relevantes sobre a sustentabilidade dessas iniciativas; Considerando que, desde então, a situação de diversas cooperativas se agravou, com o encerramento de contratos por parte do Poder Executivo e novas dúvidas sobre os apoios institucionais assegurados, o que coloca em risco a continuidade de importantes projetos de geração de trabalho, renda e inclusão social; Considerando que as cooperativas têm papel estratégico no desenvolvimento local, ao atender públicos diversos — como agricultores familiares, catadores, prestadores de serviços, mulheres arrimo de família e egressos do sistema prisional —, fortalecendo a economia local com base nos princípios da solidariedade, autogestão e dignidade do trabalho; Considerando, entre os casos que merecem atenção urgente, cooperativas de trabalho que atuam na reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, cuja interrupção de atividades pode gerar graves impactos sociais e econômicos para o município, afetando diretamente a estabilidade de dezenas de famílias; Propomos uma nova audiência como espaço plural de escuta e de articulação institucional, com o objetivo de identificar alternativas concretas para garantir a continuidade e o fortalecimento das cooperativas de economia solidária em Araraquara, especialmente as que desenvolvem ações de reconhecido interesse público e social. Nesse sentido, requeremos que sejam convidados para participar os representantes dos seguintes órgãos e entidades: 1. Doutor Luís Claudio Lapena Barreto – Prefeito Municipal de Araraquara; 2. Leandro Guidolin – Secretário de Governo e Secretário de Desenvolvimento Econômico; 3. Meire Laurindo – Vice-Prefeita e Secretária de Desenvolvimento Social; 4. José Roberto de Andrade – Subsecretário de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária; 5. ECO ARES Ambiental, responsável pela gestão de resíduos em Araraquara; 6. Cooperativa Sol Nascente; 7. Cooperativa Panelas Unidas; 8. Cooperativa Acácia; 9. Cooperativa MORADACAR; 10. Cooperativa Vitória Multisserviços; 11. Cooperativa Morada Express; 12. Cooperativa Dons Dorcas; 13. Prof. Dr. Sergio Azevedo Fonseca – Professor de Administração Pública na Unesp Araraquara; 14. Prof. Dr. Rodrigo Constantino Jerônimo – Professor de Economia na Unesp Araraquara; 15. Prof. Dr. Leandro Pereira Morais – Professor de Economia na Unesp Araraquara; 16. Dr. Frederico Liserre Barruffini - Promotor de Justiça de Araraquara; 17. Dr. José Carlos Monteiro – Promotor de Justiça de Araraquara; 18. Dr. José Roberto Bernardi Liberal – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Araraquara; 19. SEBRAE Araraquara; 20. SESCOOP/OCB/SP – Organização das Cooperativas do Brasil - SP; 21. Marta Joaquim – Agente Territorial de Economia Solidária do Programa Paul Singer, do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES/MTE. 22. Gilberto Carvalho – Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES/MTE.

Tipo: Moção

Data: 29/07/2025

Protocolo: 07036/2025

Situação: Prejudicada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de Repúdio à assinatura de adesão do prefeito Lapena ao programa UniversalizaSP.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Moção

Data: 29/07/2025

Protocolo: 07009/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de Apoio à retirada da assinatura de adesão do prefeito Lapena ao programa UniversalizaSP.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Legislativo

Data: 29/07/2025

Processo: 375/2025

Protocolo: 07035/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a ampliar a vedação também para parcerias público-privadas nos casos previstos no inciso 3º do artigo 175.

Data: 24/07/2025

Protocolo: 06904/2025

Guichê: 44157 - 25/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de melhorias no trânsito do cruzamento da Avenida Padre Antonio Cezarino com a Rua Rui Barbosa, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a realização de um estudo de viabilidade de trânsito para instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Padre Antônio Cezarino com a Rua Rui Barbosa, no bairro Vila Xavier.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido as queixas dos munícipes locais que relatam a alta velocidade que os veículos transitam na via, especialmente em horário de pico. Um estudo de viabilidade é necessário para explorar alternativas mais eficazes na busca por soluções que promovam um trânsito mais seguro, fluído e eficiente na região.

Data: 24/07/2025

Protocolo: 06896/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de Estudo de Viabilidade para melhoria do trânsito no cruzamento da Avenida Padre Antonio Cezarino com a Rua Rui Barbosa, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a realização de um estudo de viabilidade de trânsito para instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Padre Antônio Cezarino com a Rua Rui Barbosa, no bairro Vila Xavier.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido as queixas dos munícipes locais que relatam a alta velocidade que os veículos transitam na via, especialmente em horário de pico. Um estudo de viabilidade é necessário para explorar alternativas mais eficazes na busca por soluções que promovam um trânsito mais seguro, fluído e eficiente na região.

Tipo: Retirada

Data: 24/07/2025

Protocolo: 06900/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 3465/2025.

Texto: Requer-se, nos termos do Regimento Interno, a retirada do Indicação nº 3465/2025.

Justificativa: Justifica-se a retirada em razão da necessidade de correção do documento.

Tipo: Retirada

Data: 22/07/2025

Protocolo: 06772/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a retirada do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2025.

Texto: Justifica-se a retirada para alterações no texto do substitutivo.

Tipo: Audiência Pública

Data: 22/07/2025

Protocolo: 06754/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Audiência Pública “Contra a privatização do DAAE”.

Tipo: Retirada

Data: 22/07/2025

Protocolo: 06753/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM, MARIA PAULA, GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 1155/2025.

Tipo: Moção

Data: 21/07/2025

Protocolo: 06723/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Moção de repúdio à influenciadora Antônia Fontenelle pelas declarações racistas e transfóbicas contra a Deputada Federal Erika Hilton.

Texto: A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, vem apresentar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à senhora Antônia Fontenelle, em razão das declarações públicas de cunho racista e transfóbico proferidas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). No dia 18 de julho de 2025, em vídeo publicado em seu canal no YouTube, a senhora Antônia Fontenelle atacou de forma absolutamente repulsiva a honra e a dignidade da parlamentar Erika Hilton, ao afirmar: “Preta, do cabelo duro, como todos os pretos são” “Parem de querer ser brancos e ser loiros porque vocês não são” “Se me der oportunidade, eu puxo a peruca e deixo careca” Tais declarações violam frontalmente os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana, a igualdade de raça e de gênero, e a liberdade de identidade de pessoas trans, além de atentarem contra o decoro e o respeito que devem nortear o debate público em uma sociedade democrática. Fontenelle, que já coleciona episódios de ataques a minorias, demonstra com suas palavras desprezo pelo combate ao racismo e à transfobia — práticas reconhecidas como crimes pela legislação brasileira, inclusive equiparadas ao crime de racismo por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Justificativa: A Câmara Municipal de Araraquara, casa de leis comprometida com os princípios constitucionais, repudia veementemente qualquer manifestação de ódio, racismo, transfobia e violência simbólica, ainda mais quando proferida por figuras públicas com grande alcance. Esta moção representa não apenas um gesto de solidariedade à deputada Erika Hilton, mas também um posicionamento firme deste Parlamento em defesa da igualdade, da diversidade e do respeito às instituições democráticas.

Data: 17/07/2025

Protocolo: 06645/2025

Guichê: 42603 - 18/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de uma avaliação técnica referente à saúde da árvore localizada na Rua Padre Francisco Malachias, 171 – Vila Santa Maria.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, à realização de uma avaliação técnica da saúde da árvore localizada na Rua Padre Francisco Malachias, 171 – Vila Santa Maria.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido a relatos de moradores que ali residem a árvore está morta e pode trazer diversos transtornos para os moradores que ali residem, como a queda de galhos e acidentes.

Tipo: Legislativo

Data: 17/07/2025

Processo: 350/2025

Protocolo: 06634/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.