Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/07/2026

Protocolo: 08337/2026

Guichê: 45286 - 04/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARIA PAULA, FILIPA BRUNELLI, Comissão Especial de Estudos - Políticas sobre Drogas

Assunto: Indica a realização de campanha permanente de conscientização e divulgação sobre a ludopatia (transtorno do jogo), por meio dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Araraquara.

Texto: Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal, em entendimento com os setores competentes, a necessidade de promoção de uma ampla campanha de conscientização e divulgação sobre a ludopatia (transtorno do jogo), vício em jogos e apostas, utilizando os canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Araraquara. A campanha poderá contemplar, entre outras ações: divulgação de informações no portal oficial da Prefeitura; publicações periódicas nas redes sociais institucionais; produção de materiais informativos sobre os riscos da dependência em jogos e apostas; orientação à população acerca dos sinais da ludopatia e da importância da busca precoce por atendimento especializado; e divulgação dos serviços municipais disponíveis para acolhimento e tratamento, especialmente por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD).

Justificativa: A presente indicação decorre das discussões realizadas no âmbito da Frente Parlamentar - Políticas sobre Drogas da Câmara Municipal de Araraquara, que identificou a necessidade de ampliar as ações de prevenção e conscientização acerca da ludopatia, transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que tem apresentado crescimento significativo em razão da expansão das plataformas digitais de apostas. O fácil acesso às apostas esportivas e demais jogos de azar, aliado à intensa publicidade do setor, tem contribuído para o aumento dos casos de dependência, ocasionando prejuízos à saúde mental, ao convívio familiar, ao desempenho profissional e à estabilidade financeira de milhares de pessoas. Nesse contexto, o Poder Público possui importante papel na promoção de informações qualificadas, permitindo que a população reconheça os sinais de alerta, saiba onde buscar ajuda e tenha acesso aos serviços de saúde disponíveis no Município. A utilização dos meios oficiais de comunicação da Prefeitura, como o portal institucional e as redes sociais, representa uma medida de baixo custo, amplo alcance e elevado potencial educativo, contribuindo para a prevenção, redução de danos e fortalecimento das políticas públicas de saúde mental. Diante do exposto, solicita-se a adoção da presente indicação, reforçando o compromisso do Município com a promoção da saúde, a prevenção das dependências comportamentais e a proteção da população araraquarense.